QUATRO ESTADOS BRASILEIROS NÃO TÊM ÓRGÃOS ESPECIAIS PARA JULGAR CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Santa Catarina, Paraíba, Rondônia e Sergipe ainda não possuem juizados especializados


Dos 27 Estados brasileiros, quatro ainda não possuem Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que foram criados pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Os órgãos facilitariam os julgamentos dos casos enquadratos pela lei. Segundo a Agência CNJ de Notícias, Santa Catarina, Paraíba, Rondônia e Sergipe
ainda não possuem esses juizados especializados.

Até março deste ano, havia 43 Juizados especializados em Violência Doméstica contra a Mulher, sendo que alguns Estados possuíam mais de um juizado, como no caso do
Rio de Janeiro com seis unidades. E só neste ano os Estados do Piauí, Tocantins e Roraima implementaram os órgãos especiais.Atualmente, há 46 órgão em todo o país com,
aproximadamente, 195 mil processos em andamento referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com a presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Morgana Richa, a previsão é de que todos os Estados possuam os juizados até o final deste ano. Segundo ela, Santa Catarina, Paraíba e Rondônia estão preparando cronograma para criar as unidades até o final do ano.

- Em Rondônia, há a previsão de aprovação de uma lei nos próximos dias para autorizar a criação do Juizado. A conselheira Morgana esclarece que a meta de 100% de juizados de Violência Doméstica instalados proporcionará um atendimento mais adequado às mulheres:

- É necessária uma estrutura exclusiva e apropriada, pois trata-se de um tema muito delicado.

A conselheira destaca que mesmo com as limitações e dificuldades do Judiciário local é preciso ampliar as políticas públicas voltadas para as mulheres vítimas de violência. Morgana ressalta a importância da garantia dos direitos fundamentais para os setores mais frágeis da sociedade, como a mulher vítima da violência doméstica.

Fonte : Instituto Patrícia Galvão

Ave Maria das Mulheres

CAMPANHA PARA SALVAR IRANIANA DA MORTE POR APEDREJAMENTO

http://freesakineh.org/

Assinem a petição para salvar Sakineh Moahammadi Ashtiani da morte por apedrejamento.Condenada em 2006 por uma "relação ilícita", segundo o Código Penal iraniano qualifica qualquer relação fora do casamento,Sakineh já recebeu 99 chibatadas e está presa. A campanha está sendo feita pelos filhos e organizações de defesa dos direitos humanos. Até ontem, já haviam 47 mil assinaturas. AJUDEM!!!!!

A CADA 2 HORAS, UMA MULHER É MORTA NO BRASIL!!!ISSO TEM QUE ACABAR. FALTA ESTRUTURA PARA COMBATER A VIOLÊNCIA NO PAÍS.

O Brasil é 12 no ranking mundial de homicídios de mulheres!!!!!. A maioria das vítimas é morta por parentes, maridos, namorados, ex-companheiros ou homens que foram rejeitados por elas. Segundo o mapa da violência 2010, do Instituto Sangari, 40% dessas mulheres têm entre 18 e 30 anos, a mesma faixa de idade de Eliza Samudio, 25 anos, assassinada pelo ex-goleiro Bruno e sua gang.

Em 10 anos (de 1997 a 2007), 41.532 meninas e adultas foram assassinadas. O estudo dos homicídios foi feito com base nos dados do SUS. O Estado mais violento é o Espírito Santo, com um índice de 10,3 mortes. O Rio é o 8 mais violento, a taxa é de 5,1 mortes.

A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres afirma que os chamados do Disque-Denuncia passaram de 46 mil em 2006 para 401 mil ligações em 2009.

É importante lembrar que os agressores têm entre 25 e 55 anos e que estão em todas as classes sociais.

DAS 50 CIDADES QUE REGISTRAM AS MAIORES TAXAS DE HOMICÍDIOS DE MULHERES, SEGUNDO O MAPA DA VIOLÊNCIA, SÓ 6 TÊM CASAS DE ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E 11 POSSUEM DELEGACIA DA MULHER. É PRECISO IMPLANTAR JUIZADOS ESPECIALIZADOS E CRIAR MAIS ABRIGOS. TAMBÉM É NECESSÁRIO O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS, DELEGADOS E PMs QUE FAZEM O PRIMEIRO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS.

MAIS UMA JOVEM ASSASSINADA- GOLEIRO DO FLAMENGO E SUA GANG ASSASSINAM

Mais uma mulher assassinada no país!!!! até quando isso vai continuar? como conviver com brutos e assassinos numa sociedade já fragilizada pela falta de educação e ética? infelizmente a resposta seria longa demais, mas, temos o dever moral de exigir CADEIA PARA ELES!!!!.

ENCONTRO REUNIRÁ MULHERES CONTRA A MILITARIZAÇÃO DAS AMÉRICAS

Entre os dias 16 e 23 de agosto, milhares de mulheres e organizações sociais do continente americano estarão reunidas no "Encontro Continental de Mulheres e Povos das Américas contra a Militarização". O local escolhido para ser a sede das discussões não poderia ser outro: Colômbia, país que, além de viver um conflito armado, firmou, em 2009, um Acordo de Defesa e Segurança com Estados Unidos.

A escolha da Colômbia como país para sediar o evento não foi por acaso. De acordo com Sarah de Roure, integrante da Marcha Mundial das Mulheres, o Encontro é fruto do processo de mobilização das mulheres colombianas que se estendeu para o continente. "O conflito colombiano não diz respeito só a Colômbia, as bases [militares] afetam o continente todo", afirma.


Para Sarah, a intenção principal do Encontro é tornar pública a crítica das mulheres à militarização dos territórios e contribuir com o fortalecimento delas na construção de uma agenda de paz. E é justamente a mulher uma das principais vítimas da guerra. "[A militarização] coloca em xeque a autonomia das mulheres", comenta.

Controle dos territórios, aumento da violência contra mulher e prostituição são apenas algumas situações citadas por Sarah recorrentes em áreas de conflito. Segundo ela, o corpo das mulheres é, muitas vezes, utilizado como arma de guerra, ou seja, alvo de estupros e outros tipos de violência.

Além disso, os recursos destinados ao investimento de armas poderiam ser utilizados em outros setores, como saúde, educação. "O orçamento brasileiro para armas é o maior da América Latina", revela, destacando que isso impacta a vida da população, visto que tais recursos poderiam ser revertidos para serviços públicos básicos.

Por conta disso, Sarah explica que a ideia é mostrar para as mulheres que elas são afetadas pela guerra e, por isso, o conflito armado também deve ser um assunto feminino. "A Marcha Mundial das Mulheres quer que a mulher perceba que a guerra é também uma discussão de mulheres porque afeta a vida delas concretamente", destaca.

Dessa forma, os movimentos feministas também reivindicam a participação das mulheres nos processos de negociação de paz. "Para nós, a saída do conflito não é a arma, é a negociação política, que tem que envolver todos os atores armados e também as mulheres", considera.

O Encontro Continental de Mulheres e Povos das Américas contra a Militarização será dividido em três momentos. O primeiro, que ocorre entre os dias 16 e 20 de agosto, consistirá em uma Missão Humanitária formada por 100 delegados/as internacionais que observarão os impactos da militarização em diversas regiões da Colômbia.

O segundo momento será no dia 21, quando mais de 500 organizações nacionais e internacionais participam do Fórum Internacional de Debates e, para finalizar o evento, no dia 23, mais de 10 mil pessoas ligadas a organizações sociais e comunidades que se opõem à militarização fazem uma Vigília pela Vida.

Fonte :http://www.sof.org.br/marcha/

BRASIL: 10 MULHERES POR DIA SÃO MORTAS NO PAÍS

Em 10 anos 10 mulheres foram assassinadas por dia no Brasil. O nível de assassinato no país fica acima do padrão internacional.

Os números mostram que as taxas de assassinatos no Brasil são mais altas que os dos países europeus. Cidades como : Alto Alegre em Roraima e Silva Jardim no Estado do Rio registram índice de homicídio de mulheres perto dos mais altos do mundo.

Espírito Santo está em primeiro lugar no ranking com índice de 10,3 assassinatos por 100 mil habitantes. No Maranhão é de 1,9 por 100 mil. São Paulo é o quinto Estado mais violento do Brasil com 2,8 por 100 mil.

Fonte : www.institutosangari.org.br

BRASILEIRAS SÃO 40% DAS VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS EM PORTUGAL

Vítimas normalmente são mulheres solteiras que acabam na exploração sexual, afirma relatório de governo português.

Cerca de 40% das vítimas de tráfico de pessoas em Portugal são mulheres de nacionalidade brasileira. Este é o resultado do Relatório Anual de 2009 do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, órgão ligado ao Ministério da Administração Interna (Interior) português.


EUA apontam impunidade em combate ao tráfico de pessoas no Brasil"Podemos traçar um perfil da vítima. É mulher, brasileira e o tráfico destina-se à exploração sexual. É solteira, com mais de 25 anos, e vem para Portugal com uma proposta de trabalho", afirma Joana Daniel Wrabetz, responsável pelo estudo. Ela conta que a maior parte das brasileiras vítimas de tráfico vêm de Goiás, Minas Gerais e de Estados do Nordeste.

O estudo foi feito baseado em 84 casos sinalizados durante o ano de 2009, dos quais sete já foram levados a julgamento. Em relação aos agressores, também foi estabelecido um perfil.

"Geralmente é um português que conhece os prostíbulos onde pode colocar as vítimas, muitas vezes em parceria com um estrangeiro", relata Joana.

Ela distingue o tráfico da imigração ilegal para a prostituição. "No tráfico, depois de entrar no país, as vítimas perdem seus direitos, estão a ser violentadas e ficam reduzidas a uma situação de escravatura. O fato de que muitas brasileiras tenham vindo sabendo que iam trabalhar na prostituição não pode servir de desculpa para justificar o tráfico."

Muitas vezes, além de situações de cárcere privado, as vítimas de tráfico ficam sem documentos. Normalmente, para impedir que as vítimas de tráfico fujam, os documentos da vítima são retirados.

"O tráfico de seres humanos põe em causa a dignidade dos seres humanos. Por isso, o código penal estabeleceu como crime grave a ocultação de documentos ou sua destruição", afirmou o ministro da Administração Interna, Rui Pereira.

Não há dados em Portugal sobre o total de vítimas. "Este é o segundo ano que fazemos o relatório. Não tenho meios para dar uma estimativa do universo total de vítimas de tráfico. Ainda não foi possível reunir dados históricos para elaborar modelos para predizer a realidade", relata Paulo João, da Direção Geral da Administração Interna, órgão ligado ao Ministério da Administração Interna.


Para o diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Paulus, o maior número de brasileiros entre as vítimas está relacionado apenas à dimensão da comunidade - com 100 mil pessoas, mais de 20% do total de imigrantes no país.

"Isso não tem nada a ver com nenhuma particularidade do país. Apenas é a comunidade mais numerosa em Portugal", afirma.

O segundo grupo mais numeroso de vítimas é proveniente de países do Leste Europeu.

Segundo Paulus, para combater o tráfico de pessoas, o Serviço de Estrangeiros está trabalhando com as autoridades brasileiras. "As parcerias com a Polícia Federal êm sido exemplares. No Brasil, a questão do tráfico de pessoas também preocupa as autoridades brasileiras."

Sem dar números de operações e de pessoas que teriam sido detidas por tráfico, ele indica como resultados da parceria com a Polícia Federal a presença de agentes brasileiros em Portugal, tomando parte de operações do SEF e de portugueses no Brasil, em operações realizadas pela Polícia Federal.