DITADOR DO UZBEQUISTÃO - ISLAM KARIMOV - ESTÁ FORÇANDO MÉDICOS A REMOVEREM ÚTEROS DE MULHERES

O ditador do Uzbequistão está forçando médicos a removerem os úteros de mulheres sem o conhecimento ou consentimento delas para promover o "controle de natalidade" em todo o país. É um crime perverso e sangrento contra as mulheres orquestrado por um homem poderoso e abominável. Chegou a hora de acabar com isso. Islam Karimov é um dos piores ditadores do mundo e até mesmo já cozinhou ativistas da oposição vivos. Mesmo assim, ele é financiado com milhões de dólares pelo governo dos EUA, que lhe pagam pelo transporte de tropas militares através do Uzbequistão. Essa última rodada de brutalidade, dessa vez contra as mulheres de seu país, trouxe à tona, numa escala global, as atrocidades desse monstro. Vamos usar esse momento terrível para persuadir seu maior financiador e dar um fim em Karimov. A Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, pode restabelecer sanções militares e pressionar os EUA e outros poderes a apoiá-la. Ela já condenou publicamente Karimov por abusos de direitos humanos e esse mais novo recente ataque às mulheres -- um assunto que lhe é caro -- somente torna a situação mais grave. Assine a petição abaixo exigindo que Hillary acabe com o reinado de Karimov e pare o ataque brutal às mulheres: https://secure.avaaz.org/po/uzbekistan_sterilisation_meme/?tta Ativistas estimam que dezenas ou mesmo centenas de milhares de mulheres foram esterelizadas em segredo quando estavam no hospital para procedimentos de rotina ou para dar a luz -- acordando da mesa de cirurgia sem ter ideia de que seus úteros tinham acabado de serem removidos. Uma ginecologista uzbeque admitiu, "A todo médico é dito... quantas mulheres ele deve esterelizar... minha cota é de quatro mulheres por mês". O uso de prisões arbitrárias e de tortura é tão generalizado que as mulheres não se manifestam por medo de represálias, e jornalistas estrangeiros e ativistas de direitos humanos são frequentemente expulsos do país. Não tem que ser assim -- os EUA podem ser duros com Karimov, que depende do constante fluxo de recursos que transitam para o Afeganistão para financiar seu estilo de vida pródigo. O show de horrores de direitos humanos no Uzbequistão sumiu dos radares por anos -- mas temos uma chance real de acabar com o silêncio agora, usando a reportagem explosiva da BBC que entra em detalhes sobre as esterilizações forçadas e apoiando as corajosas mulheres uzbeques que ousaram contar suas histórias diante da opressão colossal. Junte-se ao chamado pela vitória da justiça e dos direitos humanos nesta guerra que foi declarada contra as mulheres. Assine a petição para Hillary Clinton: https://secure.avaaz.org/po/uzbekistan_sterilisation_meme/?tta

MULHERES PERNAMBUCANAS RECLAMAM DA FALTA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS AO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Militantes do movimento de mulheres do estado de Pernambuco se reuniram com parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra mulheres no Brasil. Na ocasião, o FMPE entregou o documento “DOSSIÊ FÓRUM DE MULHERES DE PERNAMBUCO PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”. A reunião ocorreu na sede do SOS Corpo, bairro da Madalena, Recife. “A violência cotidiana sofrida por nós mulheres é resultado do patriarcado, sistema de dominação e exploração dos homens sobre as mulheres, que institucionaliza a violência sexista nas práticas sociais e de diferentes instituições de nossa sociedade como a família e o próprio Estado”, aponta o dossiê produzido e elaborado pela Comissão de Enfrentamento à Violência do FMPE. “O Fórum de Mulheres de Pernambuco acompanha a situação de violência no estado. Em 2010, foram realizadas biltz nos serviços de atendimento; em 2011, ocorreram caravanas feministas. No nosso cotidiano de ação política, também recebemos denúncias, relatos de casos de homicídios, violência sexual. Esse levantamento consta no dossiê que produzimos para subsidiar os trabalhos desta CMPI”, disse, ao entregar o documento às parlamentares, Verônica Ferreira, da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do FMPE. “Atualmente, em Pernambuco, são 7 delegacias especializadas, que não possuem condições adequadas de funcionamento. Inclusive, 2 delegacias funcionam em quartéis. Para o Fórum de Mulheres este não é um ambiente acolhedor para se atender uma mulher vítima de violência”, falou Verônica, pesquisadora do SOS Corpo e integrante do FMPE e da Articulação de Mulheres Brasileiras. FONTE: Agência Patrícia Galvão

A CPMI que investiga a violência contra a mulher realiza nesta quinta-feira (19/4) audiência pública

CAMPANHA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NA ESLOVAQUIA



A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher realiza nesta quinta-feira (19/4), a partir das 9h, audiência pública, em Brasília, para ouvir os ministérios da Saúde, Justiça e Educação. O tema da audiência é a transversalidade nas políticas de combate à violência contra as mulheres.

A audiência pública vai acontecer na sala 19 da ala Alexandre Costa no Senado Federal. Esta é a 10ª reunião da CPMI que tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES) e presidenta a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG). Na última segunda-feira, 16 de abril, a Comissão esteve no Estado de Pernambuco.

Minas Gerais será o próximo estado a ser visitado. A audiência em MG está prevista para o dia 27 de abril. Um dia antes, 26 de abril, a comissão faz audiência pública, em Brasília para ouvir gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

A CPMI foi criada com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.

Ministra Eleonora Menicucci defenderá, na OEA, eliminação da violência contra as mulheres

(SPM) Ministra destacará investimentos no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, no Ligue 180 e na aplicação da Lei Maria da Penha. Encontro acontecerá de 16 a 18 de abril, em Washington DC

As respostas dos países à prevenção e à erradicação da violência contra as mulheres estarão em discussão na 4ª Conferência de Estados-Partes da Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (OEA), de 16 a 18 de abril, em Washington DC, nos Estados Unidos. O encontro terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e de autoridades nacionais competentes, responsáveis pela eliminação da violência de gênero.

Além da ministra da SPM, a delegação brasileira é composta pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, que possui assento na Comissão Interamericana de Mulheres como autoridade nacional competente, e pela secretária estadual de Políticas para as Mulheres do Maranhão, Catharina Bacelar.

Tendo a melhoria dos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência como uma de suas prioridades de gestão, a ministra defenderá o fim da impunidade como uma das estratégias para validação dos direitos das mulheres. Até 2014, a SPM tem como meta o aumento dos serviços especializados para atingir no mínimo 10% dos municípios brasileiros e aumentar o número de serviços existentes no País em 30%.

RELATÓRIO HEMISFÉRICO – “Meu trabalho na conferência será no sentido de fazer avançar os mecanismos da Comissão para pactos mais efetivos de enfrentamento à violência contra as mulheres nas Américas e demais países participantes do encontro”, antecipou Menicucci, no começo desta semana, em reunião com mais de 40 gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Na ocasião, a ministra convidou uma representante das gestoras estaduais para compor a delegação brasileira.

Um dos pontos altos da conferência será a aprovação do relatório hemisférico sobre os mecanismos adotados pelos países para implementar as recomendações da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção Belém do Pará. Elaborado pelas expertas independentes, o relatório hemisférico contém as recomendações de melhoria das políticas nacionais para enfrentamento à violência contra as mulheres.

INFORME BRASILEIRO – Após o fornecimento de informações da experta brasileira, em março passado, a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) solicitou dados ao governo federal acerca dos serviços existentes para atendimento às mulheres em situação de violência. A versão atual do documento, que será submetido à aprovação da 4ª Conferência da CIM, destaca a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) como um avanço nos direitos das mulheres e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres como uma resposta efetiva do governo brasileiro para a erradicação da violência.

Entre as recomendações sinalizadas pelo Informe Brasileiro, estão o fortalecimento dos serviços de apoio às mulheres, tais como delegacias de mulheres, centros de referência, abrigamento e unidades de saúde, e a garantia do acesso das mulheres em situação de violência à justiça.

Outro ponto importante da conferência será a discussão em torno da criação de um fundo de solidariedade entre os países para o financiamento dos mecanismos de acompanhamento da Convenção Belém do Pará (Mesecvi).

4ª Conferência de Estados Partes da Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos

Data: 17 e 18 de abril de 2012
Local: Sede da OEA (Organização dos Estados Americanos) – Washington/Estados Unidos

Fonte Agencia Patrícia Galvão

O POLICIAL ESTUPRADOR E O COVARDE CRIME DE ESTUPRO

Caso comprovadas as gravíssimas acusações que pesam contra o cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Frank Cimas Barbosa, de sequestro seguido de estupro, praticado contra uma jovem de 21 anos, na noite do último sábado, na Zona Oeste da cidade, estaremos diante de um fato extremamente lamentável, de afronta à sociedade, pois envolve quem tem por missão servir e proteger os concidadãos e não traí-los de forma aviltante, cometendo a monstruosidade dos abomináveis e covardes crimes de sequestro e estupro. Tal e qual um bandido, ao ser preso também foge covardemente -as circunstâncias da fuga ainda estão sendo apuradas- para não se ver processado.

Inacreditável, repugnante e inaceitável o comportamento de um agente do estado.
Ressalte-se que o hediondo crime de estupro é o delito mais subnotificado em todos os países do mundo. Um brutal e traumatizante crime contra a mulher, ainda que no Brasil a Lei Maria da Penha tenha propiciado ultimamente, em todo o país, um aumento de seus registros, encorajando a vítima, apesar de toda a exposição, constrangimento e trauma psicológico, denunciar estupradores de todo gênero, muitas vezes convivendo sob o mesmo teto, onde o medo e a vergonha de um escândalo familiar fazem com que ainda se encubra o estupro e o assédio sexual também contra menores.

Registros de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes cresceram 67,5%nos últimos dois anos na capital federal, em Brasília. Somente em janeiro deste ano, foram anotadas 34 ocorrências, mais de uma por dia. Histórias de abusos como a do pai que engravidou a própria filha de 12 anos em Ceilândia e a do padre que praticava atos libidinosos com os filhos de fiéis em São Sebastião, chocaram o Distrito Federal. O aumento dos casos divulgados coincide com a alta média de queixas. Elas ultrapassam a marca de uma por dia. Os números sinalizam que o crime ainda velado e cercado de tabus começa a sair das quatro paredes onde normalmente é cometido.

As ocorrências em 27 das 31 regiões administrativas do DF mostram que o perverso crime não depende de conta bancária e está presente em todas as classes sociais. Somente em janeiro deste ano, 34 ocorrências foram registradas, seis a mais do que no mesmo período do ano passado. Um crescimento de 21,4%. Em dois anos, os registros subiram 67,5%, saltando de 243 para 407 somente na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Graças às denúncias e às investigações da DPCA, pelo menos 12 abusadores foram presos nos últimos meses.O aumento das denúncias segue a tendência do resto do país.

As queixas pelo Disque 100 cresceram mais de cinco vezes, saltando 160 mil atendimentos para 866 mil de 2010 para 2011. A procura por auxílio especializado demonstra que as famílias brasileiras estão começando a perceber que o problema do abuso sexual não pode ser resolvido apenas no ambiente doméstico. "Na cultura brasileira, os assuntos de família ainda devem ser resolvidos dentro de casa. Veja pelo célebre ditado "não se mete a colher em briga de marido e mulher".


Com o aumento das denúncias, percebemos que essa realidade começa a ser redesenhada", afirma Adriana Costa de Miranda, mestre em sociologia pela Universidade de Brasília e autora do livro Conversando sobre a violência sexual com a criança. O crime brutal e infame de que é acusado neste momento o citado policial militar causa, sem dúvida, vergonha e constrangimento aos mais de 40 mil profissionais integrantes da bicentenária instituição, que com o risco da própria vida, numa função altamente estressante, doam o seu sangue em defesa da sociedade, na linha de frente de uma violenta e permanente guerra urbana no desempenho da nobre missão policial.

O lamentável fato constitui ainda um preocupante e grande desafio ao comando da corporação no trabalho de expurgar de seus quadros a chamada ‘banda podre’ ainda existente. Estamos diante de um golpe baixo e sujo desferido por um agente do estado, no momento em que a polícia do Rio caminha para um novo referencial do qual não se pode mais afastar. O referencial de uma polícia democrática, cidadã, parceira e sobretudo confiável, onde o projeto das UPPs tem se mostrado como um novo modelo de policiamento capaz de trazer a paz social, o resgate da cidadania e enfraquecer a criminalidade atípica que insiste em desafiar o poder público.


A captura do policial militar em questão é, pois, ( DISQUE DENÚNCIA / 2253 1177) ponto de honra para a polícia do Rio. É hora e vez de propor, também, alteração no Código Penal Brasileiro visando estabelecer a pena em dobro para policiais pelo cometimento de crimes hediondos como no caso do sequestro, tortura e estupro. Quem tem por missão ser o fiscal da lei não pode infringi-la de forma tão grave.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro

DEFESA DA MULHER NA AÇÃO GLOBAL EM VILA ISABEL-DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Wilson Barbosa - Ministro messiânico apoia o Movimento Defesa da Mulher.








DEFESA DA MULHER EM AÇÃO ATENDENDO MULHERES DAS COMUNIDADES DE VILA ISABEL.



MAIS DE 130 MULHERES FORAM ATENDIDAS POR NÓS.






INFORMAÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA







DEFESA DA MULHER ESTÁ TRABALHANDO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES.



PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES!!




A LEI MARIA DA PENHA TEM QUE FUNCIONAR EM TODAS SUAS ESTÂNCIAS COM CASAS ABRIGO QUE CUMPRA SUA FUNÇÃO DANDO SUPORTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E QUE AS DELEGACIAS ESPECIAZADAS POSSUAM FUNCIONÁRIOS MAIS TREINADOS E SENSIBILIZADOS COM A LUTA DAS MULHERES.

SOMOS MULHERES, E DAÍ?

NUNCA chamarei de PUTA a outra mulher; NINGUÉM poderá convencer-me no calor do momento a NÃO USAR CAMISINHA; JAMAIS engravidarei para ter um homem AO MEU LADO; NINGUÉM PODERÁ ME JULGAR pelo número de pessoas com quem FAÇO SEXO; TENHO a responsabilidade de LUTAR pelos DIREITOS da MULHER; NÃO ACEITAREI NENHUM TIPO DE VIOLÊNCIA contra mim; NÃO SENTIREI NEM MEDO NEM VERGONHA se eu gosto de mulheres; as MULHERES QUE “FICAM PARA TITIAS” NÃO EXISTEM, eu DECIDO se me caso ou não.

'Não há meninas prostitutas', diz antropóloga

O Estado de S. Paulo) Ainda estou para entender o que os magistrados brasileiros descrevem como “realidade”. Muito antes da pós-modernidade, essa palavra provocava tremores nos cientistas sociais. A realidade depende de quem a descreve e, mais ainda, de quem experimenta sua concretude na própria pele. A tese de que o Direito precisa se “adequar às mudanças sociais” foi a sustentada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura para inocentar um homem adulto que violentou sexualmente três meninas de 12 anos. Não haveria absolutos no direito penal, defendeu a ministra, pois os crimes dependem da “realidade” das vítimas e dos agressores. Foram as mudanças sociais que converteram as meninas em prostitutas ou, nas palavras da ministra Maria Thereza, “as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.



“Já estavam longe” foi um recurso discursivo que atenuou o sentido imperativo do julgamento moral da ministra sobre as meninas. Uma forma clara de traduzir seu pronunciamento sobre o caso é ignorar a atenuante e reler os adjetivos por seus antônimos. “As meninas eram culpadas, maliciosas, conscientes e informadas a respeito do sexo”, por isso não houve crime de estupro. Para haver crime de estupro, segundo a tese da ministra, é preciso desnudar a moral das vítimas, mesmo que elas sejam meninas pré-púberes de 12 anos. O passado das meninas - cabuladoras de aulas, segundo o relato da mãe de uma delas, e iniciadas na exploração sexual - foi o suficiente para que elas fossem descritas como prostitutas. Apresentá-las como prostitutas foi o arremate argumentativo da ministra: não houve crime contra a liberdade sexual, uma vez que o sexo teria sido consentido. O agressor foi, portanto, inocentado.
Descrever meninas de 12 anos como prostitutas é linguisticamente vulgar pela contradição que acompanha os dois substantivos. Não há meninas prostitutas. Nem meninas nem prostitutas são adjetivos que descrevem as mulheres. São estados e posições sociais que demarcam histórias, direitos, violações e proteções. Uma mulher adulta pode escolher se prostituir; uma menina, jamais. Sei que há comércio sexual com meninas ainda mais jovens do que as três do caso - por isso, minha recusa não é sociológica, mas ética e jurídica. O que ocorria na praça onde as meninas trocavam a escola pelo comércio do sexo não era prostituição, mas abuso sexual infantil. O estupro de vulneráveis descreve um crime de violação à dignidade individual posterior àquele que as retirou da casa e da escola para o comércio do sexo. O abuso sexual é o fim da linha de uma ordem social que ignora os direitos e as proteções devidas às meninas.

Meninas de 12 anos não são corpos desencarnados de suas histórias. As práticas sexuais a que se submeteram jamais poderiam ter sido descritas como escolhas autônomas - o bem jurídico tutelado não é a virgindade, mas a igualdade entre os sexos e a proteção da infância. Uma menina de 12 anos explorada sexualmente em uma praça, que cabula aulas para vender sua inocência e ingenuidade, aponta para uma realidade perversa que nos atravessa a existência. As razões que as conduziram a esse regime de abandono da vida, de invisibilidade existencial em uma praça, denunciam violações estruturais de seus direitos. A mesma mãe que contou sobre a troca da escola pela praça disse que as meninas o faziam em busca de dinheiro. Eram meninas pobres e homens com poder - não havia dois seres autônomos exercendo sua liberdade sexual, como falsamente pressupôs a ministra.

O encontro se deu entre meninas que vendiam sua juventude e inocência e homens que compravam um perverso prazer. Sem atenuantes, eram meninas exploradas sexualmente em troca de dinheiro.

Qualquer ordem política elege seus absolutos éticos. Um deles é que crianças não são seres plenamente autônomos para decidir sobre práticas que ameacem sua integridade. Por isso, o princípio ético absoluto de nosso dever de proteção às crianças. Meninas de 12 anos, com ou sem história prévia de violação sexual, são crianças. Jamais poderiam ser descritas como “garotas que já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Essa informação torna o cenário ainda mais perverso: a violação sexual não foi um instante, mas uma permanência desde muito cedo na infância. Proteger a integridade das meninas é um imperativo ético a que não queremos renunciar em nome do relativismo imposto pela desigualdade de gênero e de classe. O dado de realidade que deve importunar nossos magistrados em suas decisões não é sobre a autonomia de crianças para as práticas sexuais com adultos. Essa é uma injusta realidade e uma falsa pergunta. A realidade que importa - e nos angustia - é de que não somos capazes de proteger a ingenuidade e a inocência das meninas.

* Debora Diniz é professora da UNB e pesquisadora da Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

FONTE: AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO

Mulheres conquistam aprovação do Projeto Antibaixaria

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na noite desta terça-feira (27/3) o projeto de Lei 19.237/11, conhecido como Lei Antibaixaria, que proíbe o uso de verbas públicas para a contratação de artistas cujas músicas desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres e homossexuais ao constrangimento, ou ainda incentivem o uso de drogas ilícitas. A bancada comunista votou a favor da proposta da deputada Luiza Maia (PT), que agora segue para sanção do governador Jaques Wagner.

O projeto ganhou força com o apoio de toda a bancada feminina da Assembleia. Ainda durante a sessão de apreciação do projeto, a deputada Kelly Magalhães (PCdoB) pediu que os colegas parlamentares se sensibilizassem com a causa e votassem a favor da dignidade e valorização da mulher. "As adequações que o deputado João Bonfim fez tornou o projeto ainda melhor para que todos os deputados votassem sem nenhuma dúvida de sua constitucionalidade. Essa luta é de todos. Vamos votar a favor das mulheres", pediu.

Originalmente voltado para a proteção da dignidade da mulher, o alcance do projeto foi ampliado pelo substitutivo apresentado pelo relator João Bonfim (PDT), na semana passada. Em acordo com a própria Luiza Maia, o pedetista promoveu modificações que tiveram como objetivo sanar inconstitucionalidades apontadas na Assembleia, a exemplo de censura à manifestação artística.

A aprovação, no entanto, não aconteceu sem modificações prejudiciais ao projeto. Pouco antes da aprovação no primeiro turno, o líder da oposição, deputado Paulo Azi (DEM), propôs um acordo que permitisse a votação do segundo turno ainda na noite de ontem, desde que fosse permitida a apresentação de uma emenda retirando do texto as restrições às danças e coreografias. Acolhida pelo líder da maioria, Zé Neto (PT), e pelo presidente Marcelo Nilo (PDT), a emenda foi aprovada, mesmo com o voto contrário da maior parte da bancada feminina. “O filho nasceu troncho, com alguns defeitos, mas nasceu. Agora, nós vamos cuidar bem dele”, comentou Luiza Maia.

“Hoje tivemos um dia marcante na luta das mulheres. Demos um passo significativo na defesa do respeito e da dignidade da população feminina”, comemorou Luíza, lembrando que a Bahia é o primeiro estado a ter uma Lei desta natureza.

A parlamentar pretende também incentivar as prefeituras a adotarem a legislação e já anunciou que enviará um kit antibaixaria para os 417 prefeitos e presidentes de câmaras do estado. O pacote é composto por um modelo municipal do projeto antibaixaria, cópias da lei aprovada nesta terça pela AL-BA e exemplares da Lei Maria da Penha e dos Planos Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres. A iniciativa tem o objetivo de incentivar chefes do Executivo a
abraçarem a medida.

De Salvador,
Eliane Costa com agências.

FONTE: PORTAL VERMELHO

STJ ABSOLVE HOMEM QUE ESTUPROU MENINAS DE 12 ANOS

QUINTA FEIRA, 5 DE ABRIL, ATO DE REPÚDIO CONTRA O STJ NO LARGO DA CARIOCA, ÀS 17H, NA SAÍDA DO METRÔ, EM FRENTE A AV: RIO BRANCO.


Onde é que vamos parar? STJ absolve homem que estuprou três meninas de 12 anos e revolta senadores

A senadora Ana Rita (PT-ES) leu nota de repúdio à decisão do STJ.


Amigos, dizem que decisão da Justiça não se discute, cumpre-se.

Isso, porém, tem relação com as partes. Elas devem acatar sentença definitiva e pronto.

Mas decisão da Justiça, para quem tem obrigação de tratar de assuntos públicos, como jornalistas, discute-se, sim — e se criticam!

Como esse espantoso, absurdo acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmado por uma turma do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual o fato de um homem ter estuprado três meninas de 12 anos não seria crime porque elas já se prostituíam.

Se um dos mais altos tribunais do país não protege crianças, e acha normal, não alcançável pelo Código Penal, que um adulto pratique sexo com meninas de 12 anos, onde é que vamos parar, em matéria moral, em matéria legal, em matéria de decência, em matéria de direitos humanos.

E a relatora do caso, no STJ, foi uma ministra — uma mulher!

Felizmente, várias vozes de peso no Senado se levantaram contra essa barbaridade.

Leiam a reportagem da Agência Senado e avaliem vocês mesmos:

Duas comissões do Senado se uniram, nesta quinta-feira (29), aos protestos contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de relativizar o crime de estupro de vulnerável. A interpretação foi dada nesta semana por uma turma do tribunal que absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos.

Praticar sexo com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. É o que estabelece a legislação brasileira atual, que nos últimos anos tem caminhado para se tornar mais rigorosa, no intuito de coibir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O Código Penal, em seu artigo 217-A, tipifica o crime de estupro de vulnerável, definido como “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”. A pena prevista, estabelecida pela Lei 12.015/2009, é de 8 a 15 anos de reclusão.

Revolta em entidades de direitos humanos

No entanto, a decisão do STJ, que absolveu um acusado de estuprar três meninas de 12 anos, colocou o dispositivo em xeque e causou a revolta de entidades de defesa dos direitos humanos, inclusive no âmbito do governo federal. Como o caso é anterior à alteração no Código Penal, o julgamento se baseou no antigo artigo 224, revogado, que estabelecia a presunção de violência quando a vítima era menor de 14 anos.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, divulgou nota em que repudia a decisão do STJ e pede sua reversão. O documento foi apoiado nesta quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra a mulher.

A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI mista, afirmou que a decisão da corte desrespeita os direitos fundamentais das crianças e acaba por responsabilizá-las, quando estão em situação de completa vulnerabilidade.

Pedido de medidas ao procurador-geral e ao advogado-geral

O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, leu a nota da ministra, segundo a qual será encaminhada solicitação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para que analisem medidas judiciais cabíveis para a reversão da decisão.

– Os direitos humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentença, um homem foi inocentado da acusação de estupro de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira. Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes – destaca a nota lida por Paim.

As meninas “já se dedicavam à prática de atividades sexuais”, argumenta a decisão

O argumento usado pelo juiz de primeira instância e depois confirmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Terceira Turma do STJ é de que as meninas “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. A decisão cria nova jurisprudência.

O entendimento dos juízes, expresso pela relatora do caso no STJ, é o de se relativizar a norma referente ao estupro de vulnerável. Em vez de ter um caráter absoluto, o crime de estupro de vulneráveis estaria relacionado ao próprio comportamento das crianças e adolescentes: “Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado – a liberdade sexual –, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”, sentenciou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ.

“Inaceitável” responsabilizar as vítimas

Já no governo, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, classificou como “inaceitável” o acórdão do TJ-SP, posteriormente confirmado pelo STJ. “Consideramos inaceitável que as próprias vítimas sejam responsabilizadas pela situação de vulnerabilidade que se encontram”.

Em nome da CPI mista sobre violência contra a mulher, a senadora Ana Rita leu nota de repúdio ao acórdão confirmado pelo STJ, afirmando, a certa altura:

– A decisão proferida afronta os direitos fundamentais das crianças, rompe com sua condição de sujeito de direitos e as estigmatiza para o resto de suas vidas. Rotulando-as como ‘meninas prostitutas’, elas não têm direito à proteção juridicamente garantida.

FONTE: COLUNA DO RICARDO SETTI - VEJA ABRIL
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/