Políticas Públicas para Mulheres no Centro dos Debates

5/3/2012


(Agência Patrícia Galvão)

Imprensa destaca avanços e recuos do governo federal, que colocam os direitos das mulheres e de LGBT no centro dos debates. Veja alguns exemplos:

Hélio Schwartsman, colunista da Folha de S.Paulo, 03/03/2012:
“Para mim, a Comissão da Verdade é absolutamente necessária, e a indicação de Eleonora Menicucci para a pasta das Mulheres foi o ponto alto da reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff. Não concordo, portanto, com nenhuma linha dos manifestos com críticas ao governo que oficiais da reserva vêm publicando.” - Militares de pijama, por Helio Schwartsman (Folha de S.Paulo - 03/03/2012)

João Bosco Rabello, colunista do O Estado de S. Paulo, 04/03/2012:
“Crivella será o contraponto interno a vozes como a da nova ministra Eleonora Menicucci, que estreou com um discurso pró-aborto, e adversário de causas como a cartilha anti-homofóbica - posições que conflitam com as convicções da própria presidente, adormecidas em favor da estratégia eleitoral.” - Dilma e o 'efeito Crivella', por João Bosco Rabello (O Estado de S. Paulo - 04/03/2012)

Fernando Rodrigues, colunista da Folha de S. Paulo, 03/03/2012:
“Essas duas nomeações recentes, a de Crivella e a de Menicucci, mostram como há ainda uma assimetria no trato de determinados temas dentro do Estado brasileiro. A ministra das Mulheres, como se sabe, é uma histórica defensora dos direitos iguais entre os sexos e da descriminalização do aborto.
No governo, Menicucci rendeu-se ao discurso anódino do Planalto. Aborto? Fica para o Congresso decidir. E não se fala mais nisso.
Já Crivella, criacionista e descrente da teoria da evolução, pode derrubar quantas vezes quiser o muro que deveria separar igreja e Estado.” - Minhocas e amebas, por Fernando Rodrigues (Folha de S.Paulo - 03/03/2012)

Marta Suplicy, colunista semanal da Folha de S.Paulo, 03/03/2012:
“Os caminhos políticos são árduos, e o recrudescimento do conservadorismo tem tido um preço -que não favorece as milhares de mulheres que morrem por aborto nem os gays trucidados por homofobia. A presidenta tem sido cautelosa no assunto. A nomeação de uma ministra que pensa diferentemente dessas forças foi um alento nesse impasse que parece uma muralha erigida por alguns no país e no Congresso Nacional. Viva o dia 8 de março!” - De princesa a presidenta, por Marta Suplicy (Folha de S.Paulo - 03/03/2012)


Fonte: Agência Patrícia Galvão

Caminhada 11 de Março em Copacabana - 8 de Março Dia Internacional da Mulher

O Movimento Defesa da Mulher vai realizar uma caminhada no dia 11 de março, às 10h, na orla de Copacabana, esquina com a Rua: Siqueira Campos. Estaremos comemorando o Dia Internacional das Mulheres e cobrando políticas públicas p/ mulheres vítimas de violência.

AUMENTA O NÚMERO DE ESTUPROS NO RIO E NOS OUTROS ESTADOS

O MOVIMENTO DEFESA DA MULHER CONVIDA A TODOS PARA UMA CAMINHADA NO DIA 11 DE MARÇO, ÀS 10H, NA ORLA DE COPACABANA, EM FRENTE A RUA SIQUEIRA CAMPOS. VAMOS COBRAR DAS AUTORIDADES MAIOR ATENÇÃO A VIOLÊNCIA QUE SE ALASTRA, CADA VEZ MAIS, CONTRA NÓS MULHERES.

O Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro divulgou, o balanço da violência no estado em 2010.

De acordo o ISP foram registrados 4.589 estupros no Rio de Janeiro. Esse índice é 11,3% superior em relação ao ano de 2009. Apenas em janeiro de 2011 foram computados 396 casos (uma média de 13 por dia), número 14,7% superior ao registrado no mesmo período de 2010, quando foram contabilizados 345 estupros no estado.

O balanço confirma que existe um avanço na violência contra mulher registrada nos dados dos últimos cinco anos. Em 2006, por exemplo, foram contabilizados 3.200 casos - 1.278 estupros e 1.922 atentados violentos ao pudor. A comparação com os dados do ano passado indica um crescimento de 43,4%.

Os números não são exclusividade do Rio de Janeiro. Em todo o país foi registrado o aumento nos índices de violência sexual.

Na Bahia, dados da Coordenação de Documentação e Estatística Policial (Cedep) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), apontam um crescimento de 31,6%. No Sergipe entre janeiro e fevereiro de 2011 foram registrados nas delegacias de Sergipe 300 casos de violência contra a mulher.

É importante ressaltar que a violência sexual é comumente considerada como um crime cometido nas ruas, mas grande parte dos abusos e violência é cometida dentro de casa, seja pelo parceiro, parentes, ou pessoas próximas à família e é cometido contra crianças e adultos. Por isso mesmo nem todos os casos são denunciados ou registrados. O que leva a crer que os números apesar de altíssimos não dão conta da realidade e do tamanho da violência sexual.

No último ano, uma revisão do Código Penal igualou a tipificação dos crimes de estupro e atentado violento, no artigo 213 da lei 1205/09 e ampliou a pena pelo crime e seus agravantes, o que não influenciou diretamente a estatística, e muito menos trouxe resultado no sentido de diminuir sua incidência.

A violência sexual está no topo de uma lista de tantas outras violências cometidas contra mulheres, que envolvem o fato de serem consideradas seres humanos de segunda categoria, propriedade do homem, objeto para ser assediado e abusado, inclusive sexualmente. Essa ideologia é propagada e mantida com muito cuidado, cotidianamente, pelo regime capitalista, patriarcal e suas instituições quando mantém a dependência econômica das mulheres (dos pais e dos maridos), nega isonomia salarial e paga salários rebaixados pelo único e exclusivo fato de ser mulher, estabelece na publicidade o culto ao corpo feminino e o explora como apenas mais uma mercadoria a ser negociada.

FONTE:http://www.pco.org.br/causaoperaria/ler_materia.php?mat=8358

DOCUMENTÁRIO VIVA, MULHER SERÁ LANÇADO ESTE ANO

PROJETO VIVA MULHER

O projeto VIVA, MULHER é um documentário com mulheres de várias cidades do Brasil sobre violência, principalmente a doméstica. Quero levar informações sobre direito, cidadania e formas de defesa para as mulheres, com palestras e debates. O documentário de 60 minutos vai registrar tudo em um período de 6 meses. Lançaremos nas casas de apoio às mulheres, nos centros, nos abrigos, e onde nos for dada a oportunidade de mostrar o trabalho. Complementando o projeto lançaremos um livro e disponibilizaremos cópias do documentário para cine clubes e bibliotecas. Nossa intenção é alcançar pequenas cidades, onde o acesso a informação é mais precário. Estamos buscando parceria e patrocínio.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quantidade de processos sobre violência doméstica contra as mulheres é crescente – em 2006, foram 640; em 2011, já chega a 1.600, o que representa um aumento de 150%. Isso ocorre nas grandes cidades. Queremos falar com mulheres que não possuem acesso a delegacias da mulher, a centros de atendimento, a casas de abrigo, etc. A maioria das cidades não dispõem de órgãos e de nenhuma entidade de ajuda.

Contato: Jô A. Ramos- ZL Comunicação
Tels: 21 9968-8114

Lei Maria da Penha:por 10 votos a 1, Plenário do STF decide que ação penal terá início mesmo sem representação da vítima.

Usando a máxima “o grau de civilização de um povo se mede pelo grau de proteção à mulher”, proferida pelo ministro Carlos Ayres Brito e que deu o tom à sessão desta quinta-feira feira, 9 de fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a Constitucionalidade dos Art. 1, 33 e 41 da Lei Maria da Penha e eliminou a representatividade da vítima em processo criminal contra o agressor. O julgamento, considerado histórico pelos movimentos feministas, acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.424) proposta em 2010 pela Procuradoria Geral da República.

O que era expectativa às 14h30, quando começou a sessão, virou festa, por volta das 20h30, quando o trabalho foi encerrado pelo STF. A primeira decisão foi unânime, enquanto a segunda por 10 votos a 1.

“Essas decisões representam a vitória dos movimentos populares, de mulheres, de todos aqueles que são contra a violência. Isso significa o fim do debate doutrinário e a possibilidade de celeridade dos processos da Lei Maria da Penha. Isso direcionou um recado aos agressores que este País não aceitará mais conviver com a impunidade. O Brasil tem agora uma chance de paz dentro dos lares brasileiros.”

VOTOS BRILHANTES – Para a Secretária Nacional de Enfrentamento á Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, o que aconteceu nesta quinta-feira, foi uma grande plenária para as mulheres. “As decisões e votos brilhantes dos ministros vão garantir uma transformação e revolução no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil e no mundo”, comemora.

ELEONORA MENICUCCI-NOVA MINISTRA DA SECRETARIA DAS MULHERES

A lavrense Eleonora Menicucci, 60 anos, filha da D. Estela, irmã de Regina, Maria do Carmo, Beth e Paulo Agnaldo, e prima da prefeita de Lavras, Jussara Menicucci mereceu um espaço no Blog da Dilma, espaço oficial da virtual candidata a presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores e do presidente Lula, ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff.

Em reportagem da revista “Isto é” foi citada como uma das 40 mulheres brasileiras que lutaram contra a ditadura militar e uma das companheiras de Dilma.

Eleonora é uma mulher com muitos títulos e convicções. Pós-doutorada em saúde pública pela Universidade de Milão, na Itália, e professora da Universidade Federal de São Paulo, ela está em plena campanha pela legalização do aborto. “Esse é um direito histórico das mulheres”, defende, lembrando que o aborto clandestino é a quarta causa de mortalidade materna no Brasil. “As mais vulneráveis são as mulheres pobres e negras, pois quem tem recursos procura clínicas especializadas.”

Mãe de dois filhos e avó de uma garota de dois anos, a própria Eleonora já passou pelo procedimento cirúrgico, durante os anos de chumbo.

Ela também sobreviveu a outra experiência cruel: ver a filha de apenas um ano e dez meses, nua, nas mãos de torturadores da Operação Bandeirantes (Oban), em junho de 1971.

Era um requinte de crueldade do “interrogatório” a que era submetida, entre choques elétricos, amarrada ao instrumento de tortura conhecido como cadeira-do-dragão.

Dias depois, a garota foi entregue à avó materna. Hoje, Maria vive em Nova York.

Egressa do movimento estudantil mineiro, Eleonora integrava a direção do Partido Operário Comunista (POC) e vivia clandestina em São Paulo, com o ex-marido Ricardo Prata (foto), quando foi presa.

Libertada em outubro de 1973, ela credita boa parte de sua formação à militância: “Tudo valeu a pena”.

Quarta conferência das Nações Unidas sobre as mulheres- Beijing-Pequim

A União Europeia instaura uma nova parceria entre mulheres e homens, que implica uma repartição igualitária do trabalho por conta de outrem e por conta própria e a participação igual de mulheres e homens na vida civil, política, econômica, social e cultural.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho de 1 de Junho de 1995: uma nova parceria entre as mulheres e os homens, partilha das tarefas e igualdade de participação; as prioridades da Comunidade Europeia tendo em vista a 4ª Conferência mundial das Nações Unidas sobre as mulheres (Beijing/Pequim, Setembro de 1995) [COM(1995) 221 - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A Comunidade considera a igualdade entre as mulheres e os homens como um princípio fundamental. Os direitos das mulheres e das raparigas são inalienáveis, indivisíveis e fazem parte integrante dos direitos universais do homem.

As políticas e os programas devem insistir nas medidas em favor do reconhecimento do papel fundamental desempenhado pelas mulheres nos processos sociais, econômicos e políticos, da participação das mulheres na administração do poder e do seu acesso a independência econômica.

Devem ainda ser introduzidas medidas específicas a fim de assegurar a integração da questão da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas da União.

É urgente suprimir as desigualdades nos domínios da alimentação, da alfabetização, da educação e formação, do emprego, do acesso aos cuidados de saúde primários...

A Comunidade definiu os seguintes objetivos estratégicos:

•Promover activamente a participação não-discriminatória de todos os indivíduos na vida da sociedade, nomeadamente incentivando a ratificação e a aplicação da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.
•Reforçar a legislação relativa a violência, ao assédio sexual () e a exploração das mulheres para fins relacionados com o sexo.
•Apoiar as medidas que reforçam o papel das organizações não-governamentais que atribuem mais responsabilidades às mulheres.
•Encorajar e acelerar, através de ações de apoio, a participação das mulheres nas tomadas de decisão () em todos os órgãos públicos e políticos.
•Assegurar que as mulheres do mundo inteiro têm o direito de decidir, enquanto pessoas livres e responsáveis, quantos filhos desejam ter, o intervalo entre dois nascimentos, qual o momento da gravidez e ainda que dispõem, para este efeito, de informações e meios necessários.
•Adoptar medidas a fim de solucionar a discriminação horizontal e vertical no mercado do trabalho.
•Incentivar transformações na organização do trabalho a fim de garantir uma partilha equitativa das responsabilidades profissionais e familiares, tomar medidas que permitam conciliar as responsabilidades privadas, sociais e profissionais.
•integrar a questão da igualdade de oportunidades em todas as políticas e ações (mainstreaming).

A Comunidade deverá examinar a sua abordagem da questão dos recursos e do acompanhamento a vários níveis, a saber: a nível das instituições comunitárias, a nível dos Estados-membros, a nível das ações realizadas pelas instituições internacionais, a nível das ações de encorajamento e de apoio de governos parceiros ou de governos em fase de transição econômica, no âmbito da cooperação para o desenvolvimento.

Contexto

A realização de uma conferência das Nações Unidas sobre as mulheres em Beijing, em 1995, e a participação da Comunidade Europeia neste encontro inscrevem-se na sequência dos esforços já envidados pela comunidade internacional para a promoção da igualdade entre mulheres e homens.

Na primeira conferência mundial sobre as mulheres, realizada no México em 1975, tinham sido identificados três objetivos prioritários: igualdade, desenvolvimento e paz.

A fim de os realizar, a conferência de Copenhagen de 1980 isolou três domínios merecedores de particular atenção: um acesso à educação, às oportunidades de emprego e a serviços de cuidados de saúde apropriados semelhantes aos dos homens.

Na conferência de Nairobi de 1985, declarou-se, pela primeira vez, que todos os problemas humanos eram também problemas das mulheres. Estas últimas têm, assim, um direito legítimo de participar no processo de tomada de decisões e na gestão de todas as questões humanas.

ATOS RELACIONADOS

Quarta conferência mundial sobre as mulheres - Beijing, 1995

A declaração e a plataforma de ação adaptadas no final da conferência enunciam os objetivos estratégicos e as ações a desenvolver para ultrapassar os obstáculos à promoção das mulheres.

Identificaram-se doze domínios que constituem entraves à promoção das mulheres e que, por esse fato, devem ser objeto de ações específicas: as mulheres e a pobreza; a educação e a formação das mulheres; as mulheres e a saúde; a violência sobre as mulheres; as mulheres e os conflitos armados; as mulheres e a economia; as mulheres, o poder e a tomada de decisões; os mecanismos institucionais para a promoção das mulheres; os direitos humanos das mulheres; as mulheres e os meios de comunicação social; as mulheres e o ambiente; e as raparigas.

A conferência de Beijing deu igualmente primazia à noção de gênero e à necessidade de incluir a igualdade entre mulheres e homens em todas as instituições, políticas e ações dos Estados que integram as Nações Unidas.

Em 2000, uma sessão extraordinaria das Nações Unidas, intitulada "Mulheres do ano 2000: igualdade entre mulheres e homens, desenvolvimento e paz para o século XXI" (Beijing + 5), deu seguimento à quarta conferência mundial sobre as mulheres.

Regulamento (CE) n.° 806/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo a promoção da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento.

Comunicação da Comissão, de 21 de Junho de 2001, ao Conselho e ao Parlamento Europeu - "Programa de ação ( (DE) (EN) (ES) (FR) (DE) (EN) (ES) (FR) (DE) (EN) (ES) (FR) (DE) (EN) (ES) (FR))para a integração da igualdade entre as mulheres e os homens na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade" [COM(2001) 295 final - Não publicado no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996 - "Integrar a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no conjunto das políticas e das ações comunitárias [COM(96) 67 final - Não publicado no Jornal Oficial].

MOVIMENTO DEFESA DA MULHER VAI ÀS RUAS!!!

Pessoal, vamos iniciar nosso movimento nas ruas do Rio, e convidamos todas(os) a participarem. Estou fazendo o texto, panfletos e camisetas DEFESA DA MULHER, vamos para às ruas companheiras? acho que o melhor dia é domingo ou sábado, o que vocês acham? É HORA DE AGIR!!!!! PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES!

Quem quiser participar entrar em contato pelo tel: 21 9968-8114.
E-mail: defesadamulher8@gmail.com

Organizações feministas lançam campanha ‘Mais Mulheres ao Poder’

NO BRASIL

O site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br está no ar desde setembro de 2008 e faz parte da Campanha “Mais Mulheres no Poder: Eu assumo este compromisso!”, iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Lançado na ocasião das eleições 2008, em sua primeira etapa de existência, o site informou e estimulou a discussão, a reflexão e o debate sobre a presença das mulheres nos espaços de poder e decisão nos Poderes Executivo e Legislativo.

Em setembro de 2009, foi inaugurada uma nova fase, com a incorporação de três novas áreas temáticas: Judiciário, Empresa e Sociedade, consolidando as propostas do capítulo V do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que visa a autonomia, empoderamento e estímulo à ampliação da participação feminina nos cargos de decisão no Executivo, Legislativo e Judiciário, nos partidos políticos, nas empresas públicas e privadas e em entidades representativas de movimentos sociais.

Consideramos que para o aperfeiçoamento e consolidação da democracia, existe a necessidade de pensar, discutir e transformar a situação de subrrepresentação da mulher nos espaços de poder e decisão, promovendo uma participação igualitária, plural e multirracial. As mulheres são mais da metade da população e do eleitorado, têm maior nível de escolaridade e são quase a metade da população economicamente ativa do país. Entretanto não chegam a 20% nos cargos de maior nível hierárquico no Parlamento, nos Governos Municipais e Estaduais, nas Secretarias do Primeiro Escalão do Poder Executivo, no Judiciário, nos Sindicatos e nas Reitorias. Apenas nas Empresas elas já conseguem alcançar o percentual de 20% de chefes. Uma cultura de divisão sexual do trabalho, preconceito e subalternidade ainda dificulta a autonomia e presença feminina nas decisões cruciais à vida da comunidade.

Dessa forma, o objetivo da Campanha “Mais Mulheres no Poder: Eu assumo este compromisso!” é promover uma ação transformadora de estruturas de poder e das instituições, assim como de cultura e mentalidade que gerem novas relações sociais entre mulheres e homens no Brasil.

NO CHILE


Convictas de que o Chile precisa de uma nova ordem social sexual, representantes do Centro de Estudos da Mulher (CEM), Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Mulher (Cedem), Corporação Humanas, Corporação La Morada, Fundação Dialoga, Movimento Pró Emancipação da Mulher Chilena (MEMCH) e Observatório de Gênero e Equidade lançaram há poucos dias a campanha Mais Mulheres ao Poder - Por uma democracia paritária.

A intenção é conseguir a inserção de mais mulheres em cargos de decisão pública e representação popular. As demandas principais se resumem em: nova Constituição Política, fim do sistema binominal, com um sistema eleitoral que garanta a representatividade; leis para a igualdade, com a participação igualitária de homens e mulheres na tomada de decisões públicas; partidos políticos paritários e financiamento preferencial para campanhas de mulheres.

Além destas demandas, Mais Mulheres ao Poder se propõe a gerar um debate com o poder público e a população sobre a urgência de se aprofundar a democracia, acontecimento que não será possível sem a participação das mulheres.

Durante o lançamento da campanha, realizado na Praça da Constituição, as mulheres lançaram um questionamento com o intuito de fazer a população pensar: Você não acha que falta algo à democracia para que ela possa avançar? E a resposta é sim, falta maior participação das mulheres na política, asseguram.

A campanha, não por acaso foi lançada neste ano. 2012 é um ano eleitoral e esta é uma oportunidade para que as mulheres se encorajem a enfrentar uma candidatura nos pleitos locais.

A campanha dispõe de spot, três mini-programas para rádio, folhetos, etiquetas e emblemas. O material está disponível para todos aqueles e aquelas interessados em ajudar a divulgar a campanha na Internet e redes sociais.

Atualmente, as chilenas constituem 53% do eleitorado e 43% da força laboral, mesmo assim, seu poder de decisão é escasso, prova disso é que a participação feminina em cargos de representação popular no país só chega a 12,7%, cifra abaixo da média latino-americana, que é de 20%. No Senado chileno, elas representam 5%, entre os deputados são 13% e no gabinete presidencial, 18%.


Fonte: Adital

AGENDA FEMINISTA-2012

AGENDA 2012

Fórum Social Mundial – Porto Alegre – 27 de Janeiro de 2012
17:00 – Projeção do vídeo “Planeta Fêmea” – Rodada de experiências sobre a ECO92. O que significou, quais foram as estratégias vencedoras das mulheres? Facilitadora: Schuma Schumaher (AMB/AFM)

18:00 - O que estará em jogo na Rio+20? (Crise global, economia verde, racismo ambiental, população e direitos sexuais e reprodutivos, modelo de desenvolvimento, sustentabilidade política, ambiental, cultural, social e econômica, etc.) Facilitadoras: Graciela Rodriguez (AMB/AFM-Brasil), Lilian Celiberti (AFM/Cotidiano Mujer-Uruguay), Gigi Francisco (DAWN-Filipinas), Vera Baroni(ANMN/Brasil), Lourdes Huanca (FEMUCARINAP – Peru), dentre outras ….

Fórum Social Mundial – 28 de Janeiro de 2012
09:00 – O processo na ONU, a Comissão Nacional do Governo Brasileiro e Comitê Facilitador da Sociedade Civil (Cúpula dos Povos) – Como nós mulheres estamos nisso?
Moderadora: Nilde Souza (Fórum de Mulheres Paraense/AMB) Facilitadoras: Iara Pietricosvsky (INESC/CFSC); Sascha Gabizon (WECF/ Women Major Group), Graciela Rodriguez (CFSC/AMB/AFM), e Gina Vargas (AFM), a confirmar: Epsy Campbel (Costa Rica) Mar Daza (Peru), dentre outras …..
11:00 – Nossas Estratégias de participação na Rio + 20: Processo (de fevereiro até junho de 2012) + Cúpula dos Povos + Conferência Oficial. Facilitadora: Joluzia Batista (AMB/AFM)
14:00 – Plenária – Proposta dos Grupos e Definições das Estratégias
17:00 – Lançamento da “Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental” pelo Comitê Facilitador da Sociedade Civil na Plenária dos Movimentos Sociais (LOCAL: Usina do Gasômetro)
http://www.abortoemdebate.com.br/wordpress/?p=3126

Curso de formação feminista: tramas e redes para mudar o mundo
Inscrições de 01 a 29/02/2012 nos sítios: www.transasdocorpo.org.br e www.sertao.ufg.br
Mais informações no link: http://www.transasdocorpo.org.br/noticias/curso-de-formacao-feminista-tramas-e-redes-para-mudar-o-mundo

12º Foro Internacional de AWID: Transformando el poder económico para mejorar los derechos de las mujeres y la justicia
Del 19 al 22 de abril de 2012, Estambul, Turquía
La fecha límite para registrarse y obtener la tarifa de registro anticipada ha sido ampliada al 13 (20) de enero de 2012, así que regístrate pronto para aprovechar esta tarifa más baja. http://www.forum.awid.org/forum12/es/inscripcion/

IX Congreso Iberoamericano de Ciencia, Tecnología y Género
En Sevilla (España), del 31 de enero al 3 de febrero. Lo planteamos como una nueva ocasión para avanzar en el estudio y análisis de los objetivos que se han venido trabajando en las ediciones anteriores.
Sede del Congreso: Facultad de Ciencias de la Educación
Universidad de Sevilla c/Pirotecnia s/n 42023 Sevilla
http://www.oei.es/congresoctg/presentacion.htm

As inscrições para o 6° Concurso Tim Lopes de Jornalismo Investigativo, realizado pela parceria entre a ANDI – Comunicação e Direitos, e a Childhood Brasil, estarão abertas até o dia 15 de fevereiro de 2012. O tema fixo do concurso é “Imprensa e sociedade aliadas no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”, com uma variação para a categoria especial “Exploração sexual de crianças e adolescentes no setor turístico brasileiro“.
Informações: http://www.aads.org.br/wp/?p=1521

Mostra de curtas-metragens sobre gênero
A mostra Curta O Gênero acontece em março e será pontuada por um seminário para discutir o tema
As inscrições estão abertas até 10 de fevereiro de 2012 para proponentes de todo País. Podem participar realizadores maiores de 18 anos, com filmes de, no máximo, 20 minutos de duração, concluídos a partir de 2009. O edital e a ficha de inscrição já estão disponíveis no site do festival: http://www.curtaogenero.org.br/ . Em: http://www.aads.org.br/wp/?p=1621

Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Os interessados podem se inscrever no período de 22 de dezembro de 2011 a 30 de março de 2012. Podem concorrer ao Prêmio pessoas físicas ou jurídicas que têm contribuído com a causa da infância no Brasil, nas seguintes categorias: Boas Práticas; Produção de Conhecimento; Cidadania; Protagonismo de Crianças; e Adolescentes e Responsabilidade.
Mais informações no link: http://www.aads.org.br/wp/?p=1628

Convocatoria de la II Edición al Premio “Conchita Palacios”, dirigido a periodistas y estudiantes de la carrera de comunicación
“Porque la vida de cada mujer cuenta” es el lema de este concurso, cuyos temas a abordar están delimitados en violencia sexual, embarazo impuesto y la necesidad del aborto terapéutico. Los premios están divididos en primer lugar: mil dólares y segundo lugar 700. Para la categoría Estudiantes de Periodismo, el monto es de 500 y 300 dólares, primero y segundo lugar respectivamente. “Pueden ser entrevistas, reportajes, artículos de opinión o ensayos, donde se plantee el impacto de la violencia sexual y embarazo producto de violación en niñas, adolescentes y mujeres, que reflejen la afectación de la ley en la prestación de servicio de salud a víctimas de violencia sexual e incesto”, dio a conocer la organización Ipas, que promueve este concurso. La extensión de los trabajos debe ser de entre tres a cinco páginas. Los mismos serán recibidos de forma impresa y electrónica a la siguiente dirección: del Restaurante La Marsellesa 2 ½ cuadras abajo, casa # 309 Managua, Nicaragua. O a la dirección electrónica: Ochoam@ipas.org . La fecha límite de envío es el 30 de abril de 2012. http://www.elnuevodiario.com.ni/variedades/239259-inspirate-no-violencia

28ª RBA – Desafios Antropológicos Contemporâneos
2 a 5 de julho na PUC-SP
Informações: http://www.sistemasmart.com.br/rba/

Las transiciones en América Latina y el Caribe. Cambios demográficos y desafíos sociales presentes y futuros
Centro de Convenciones “La Torre de los Profesionales”
Montevideo, Uruguay, 23 – 26 octubre de 2012
http://www.alapop.org/2009/index.php?option=com_content&view=article&id=887&Itemid=518

2013

17th World Congress of the International Union of Anthropological and Ethnological Sciences, which has the overall theme “Evolving Humanity, Emerging Worlds”. The congress will be held in the city of Manchester, United Kingdom, from Monday, August 5 to Saturday, August 10, 2013, hosted by the University of Manchester with the support of Manchester City Council.
http://www.iuaes2013.org/

FEMINICÍDIO: A Morte de Mulheres em Razão de Gênero

Feminicídio é a classificação dada pelo movimento feminista para o assassinato sexista de mulheres. Assassinato de mulheres por motivação sexista, de posse.

No Brasil a stuação é bastante séria, um dado alarmante divulgado neste mês é o de que nas cidades mato-grossenses de Cuiabá e Vargem Grande, 95 mulheres foram assassinada por homens nos últimos 50 meses (Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoa). Outro dado que revela a natureza escabrosa da realidade das mulheres no Brasil é o alto número de pedidos de informações e relatos de violência que chegam através da central de atendimento à mulher - Ligue 180 do Governo Federal: dos 734.416 registros do ano passado, 108.026 dizem respeito a relatos de violência, sendo que 63.831 referem-se à violência física; 27.433 à violência psicológica; 12.605 à violência moral; 1.839 à violência patrimonial; 2.318 à violência sexual; 447 a cárcere privado; e 73 a tráfico de mulheres.

Já a Fundação Perseu Abramo estima que no Brasil a cada 2 minutos cinco mulheres são agredidas violentamente. Apesar de na última década esta estimativa ter sofrido uma pequena redução, constata-se o recrudescimento destes crimes. São mulheres degoladas, torturadas, mutiladas, violentadas sexualmente até a morte e na maioria das vezes por companheiros ou ex-companheiros.

O feminicídio que se processa no Brasil e na América Latina – 800 assassinatos de mulheres na Guatemala em 2010 - revela que nossa região ainda está absorvida por uma cultura machista e perversa que submete os corpos das mulheres. E o mais estarrecedor, trata-se de mortes anunciadas que iniciam com denúncias de ameaças e agressões que não são verificadas pelo poder público. A impunidade e a banalização da violência contra as mulheres são cúmplices desta realidade.

É preciso denunciar, investigar, punir todos os agressores e matadores de mulheres e meninas. É preciso que a Lei Maria da Penha seja integralmente aplicada, sob o risco de o sistema de segurança e justiça ser considerado omisso e conivente com a violência de gênero.

É preciso que a sociedade se indigne e se mobilize para que nenhum caso de violência seja tolerado. A violência contra mulheres e meninas é algo inaceitável, fere a consciência da humanidade, é uma violação aos direitos humanos. Afeta a saúde, reduz anos e qualidade de vida das mulheres.

O Brasil, como signatário dos documentos internacionais de direitos humanos das mulheres, e tendo uma legislação nacional a ser cumprida, não pode calar-se e omitir-se.

A Ciudad Juarez, no México, foram pouco mais de 300 mulheres em um ano, são crimes de ódio contra as mulheres. "As mulheres eram atacadas nas madrugadas, quando saiam de bares, boates ou quando iam para o trabalho antes do sol nascer. Logo eram encontradas mortas e estupradas em matagais. As autoridades ao invés de tentar conter a matança, estimularam os criminosos, encobrindo pistas e prendendo inocentes. O prefeito afirmou que as mulheres que foram assassinadas mereceram morrer, porque se vestiam de forma provocante. Lançou uma campanha que dizia “Seja homem, cuide da sua mulher” e decretou toque de recolher na cidade, impedindo que os cidadãos circulem nas ruas depois das 23:00h". (WAINER, João)


Petição pública alerta para alto índice de feminicídio no Brasil

A Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres e Meninas, por meio de uma petição pública, busca sensibilizar autoridades e a sociedade brasileira para os altos índices de assassinatos de mulheres no Brasil e suas semelhanças com o feminicídio verificado em toda a América Latina e Caribe.


A campanha, coordenada pela Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Rede de Homens pela Equidade de Gênero e Coletivo Feminino Plural, divulgou, de acordo com dados do Instituto Zangari, que entre os anos de 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio – índice de 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes. O que coloca o país em 12º lugar no ranking mundial de assassinato de mulheres.

As cidades brasileiras registraram altos índices de violência de gênero. Segundo dados das organizações, mais de 50 municípios no país têm índices de homicídio maiores que 10 por 100 mil habitantes. Em primeiro lugar está o Espírito Santo, com índices de 10,3 assassinatos de mulheres por 100 mil habitantes.

Fonte: CAMPANHA PONTO FINAL NA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS
Avenida Salgado Filho, 28, cj 601 – POA/RS – Fone 51 32124998.
www.campanhapontofinal.com.br

CARTA AOS PATROCINADORES DO BBB 12

AS EMPRESAS PATROCINADORAS DO BBB 12: FIAT, NIELY, UNILEVER (SABÃO OMO), GUARANÁ ANTARCTICA, CERVEJA DEVASSA.


Prezadas Senhoras, prezados Senhores,


Representamos mulheres e homens de todo o país que se sentiram indignados diante da barbárie cometida e apresentada em rede nacional durante o programa Big Brother Brasil, 12a. edição, patrocinado por sua empresa.



No amanhecer do dia 15 de janeiro, depois de uma festa patrocinada dentro do reality show supracitado, o participante Daniel Echaniz deitou-se na cama em que Monique Amin, também participante do programa, estava dormindo. Durante mais de três minutos, ficou sobre a moça desacordada, em um nítido e inegável movimento de vai-e-vem, claramente condizente com o ato sexual. Em momento algum Monique Amin se moveu. Após o ato, foi deixada sobre a cama desacordada e indefesa como antes. O referido crime cometido por Daniel foi filmado e transmitido ao vivo para todo o Brasil.



Nesse momento, quem assina o pay-per-view do programa, pôde ler no site a seguinte notícia: “Está rolando o clime (sic) entre Daniel e Monique debaixo do edredom. Ele se mexe, parece acariciar a sister, mas a loira não se move.” Há uma equipe paramédica de plantão na produção do programa para qualquer emergência. Se Monique tivesse desmaiado na pista de dança, seria atendida. Mas ela foi estuprada diante de pessoas que deveriam ser responsáveis por sua segurança, mas que em vez de cumprirem seu dever de socorrê-la, nada fizeram, posicionando-se juntamente com a equipe de filmagem como voyeurs de um crime repugnante e covarde. Diante do crime, a Rede Globo simplesmente mudou o ângulo da câmera e, ao longo do dia, tirou todos os vídeos do estupro da internet. O alerta já havia sido dado. A participante Mayara havia relatado à sempre presente produção ter sofrido abuso por parte de Daniel Echaniz na noite anterior enquanto a mesma dormia.



Não bastando o contexto criado pelo programa, com muita bebida alcoólica e poucas camas, e não bastando a omissão de socorro e a conivência - crime descrito no Art. 135 do Código Penal -, a situação ainda se agravou no dia seguinte, quando a vítima foi convidada ao “Confessionário”, - uma sala privada dentro da casa de confinamento dos participantes -, e submetida a um interrogatório realizado pela produção do programa sobre o ocorrido na noite anterior. Ela, Monique Amin, afirmou que se lembrava de um beijo, mas que não se lembrava de sexo. Em momento algum a produção se prontificou a explicar para a vítima o que havia ocorrido, ou mostrar a ela o vídeo do estupro que já havia sido visto em todo o país, ocultando a realidade e negando a ela seu direito de defesa diante do crime televisionado. O vídeo do interrogatório não foi exibido no programa, também foi retirado do ar, ao passo que a edição tratou a relação de Daniel e Monique Amin como se fosse um “namoro”.



Depois da visita de policiais à casa para realizar o exame de corpo delito, a produção do programa decidiu por excluir o participante Daniel sob a alegação de que ele teria quebrado as regras do programa. Segundo o Art. 1º do artigo 217 do Código Penal, é estupro de vulnerável fazer qualquer tipo de sexo, vaginal, oral, anal, etc, com ou sem penetração, seja entre heterossexuais, homossexuais, homens ou mulheres menores de 14 anos, e também “com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. Ora, ele não infringiu as regras do programa, pelo contrário, agiu de acordo com as condições que o próprio programa criou. O que ele infringiu foi a lei brasileira.



Após a amena retaliação ao estuprador por parte da produção do reality show, o apresentador do mesmo anuncia à audiência: “o show deve continuar!”.



Diante do crime covarde cometido por Daniel, a Rede Globo posicionou-se de forma pusilânime, punindo-o como se pune uma criança que tagarelou durante a aula. A Rede Globo manteve, durante e após o crime, uma atitude de descaso que fere de forma bárbara as leis de nosso país, omitindo socorro durante o ato, aumentando assim a audiência com as imagens de um estupro. Manipulou informações para distorcer os fatos e sair impune, lesando assim a vítima Monique Amin. Fazendo uso de uma concessão pública para esfregar na cara dos brasileiros a cena de estupro de Monique, desacordada, indefesa.



Pedimos às empresas patrocinadoras que se posicionem diante deste assunto. Que em respeito aos cidadãos de nosso país, cortem todo e qualquer apoio, inclusive financeiro, ao Big Brother Brasil. Pedimos que considerem e afirmem sua credibilidade diante de todo o país desvinculando suas empresas de um programa que infringe o Código Penal Brasileiro por meio da transmissão, manipulação e por meio de cenas criminosas. Como cidadãs e cidadãos brasileiros, que cumprem as leis, afirmamos que a omissão e não posicionamento das empresas patrocinadoras perante a atitude da Rede Globo são uma indicação clara de falta de responsabilidade social.



Atenciosamente,



Movimento Defesa da Mulher (Rio de Janeiro, RJ)

Dente de Leão - Coletivo por Cidadania e Direitos Humanos (Curitiba, PR)

Marcha das Vadias - Salvador (Salvador, BA)

REDE TV FALA DA CARTA QUE NOSSO MOVIMENTO-BLOG ENTREGOU A BONINHO SOBRE O CASO-ESTUPRO NO BBB 12

BBB 12 -Suspeita de Estupro - Defesa da Mulher

REPORTAGEM CITA O MOVIMENTO DEFESA DA MULHER

DEFESA DA MULHER ENTREGA CARTA PARA BONINHO DIRETOR DO BBB, COBRANDO OMISSÃO NO CASO BBB 12-ESTUPRO

Jô ALVES RAMOS - JORNALISTA, FEMINISTA E IDEALIZADORA DO BLOG DEFESA DA MULHER E DA PÁGINA DO MESMO NOME NO FACEBOOK.


Matéria publicada no site da TV RECORD- 17/01/2012


Jornalistas e simpatizantes do blog Defesa da Mulher se reúnem no início da tarde desta terça-feira (17), às 13h, em frente à TV Globo, no Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. O grupo, que tem mais de 4.900 seguidores no Facebook, está chamando participantes através da rede social, de email e também do Twitter. Elas escreveram uma carta e pretendem entregar à TV Globo.

Segundo Jô Alves, uma das organizadoras do site de relacionamentos, o grupo vai exigir uma explicação da emissora.

link:http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/grupo-de-mulheres-acusa-globo-de-omissao-de-socorro-apos-suposto-estupro-no-bbb-12-20120117.html

HOJE, ÀS 13H, MANIFESTAÇÃO CONTRA O BBB-ESTUPRO

Ato de repúdio a violência sofrida pela partipante Monique do BBB 12. Hoje, às 13h, no Jardim Botânico, Rua: Lopes Quinta 303. Todas as capitais estão se mobilizando. No ato será entregue a carta:

ELA TEM O DIREITO DE SABER



Notícias

6º dia

Debaixo do edredom

Está rolando o clime entre Daniel e Monique debaixo do edredom. Ele se mexe, parece acariciar a sister, mas a loira não se move.



Essa mensagem foi exibida para quem assina o pay-per-view do Big Brohter Brasil 12, realizado pela Rede Globo de Televisão. Ela é uma prova da irresponsabilidade da emissora com as pessoas na casa, ao mostrar que, mesmo tendo percebido que Monique estava dormindo, inconsciente, as pessoas que trabalham na produção do programa não fizeram nada. Ou melhor, fizeram: criaram as condições para o estupro, omitiram socorro e lucraram com sua exibição.



Para quem não acompanhou o ocorrido, no amanhecer do dia 15 de janeiro, depois de uma festa patrocinada dentro do reality show, o participante Daniel deitou na cama em que Monique estava dormindo. Durante mais de três minutos se esfregou nela, num movimento sexual de vai-e-vem, sem que ela se movesse. Detalhe: existem menos camas que participantes. Isso foi filmado e transmitido ao vivo para todo o Brasil.



Existe uma equipe paramédica de plantão na produção do programa para atender a qualquer emergência considerada importante. Se Monique tivesse desmaiado na pista de dança, seria atendida. Mas ela foi estuprada diante de pessoas que deveriam ser responsáveis por sua segurança, e que deixaram isso acontecer em sua presença, quando poderiam ter tirado o agressor da cama da vítima. Diante do crime, a Rede Globo simplesmente mudou o ângulo da câmera e, no dia seguinte, tirou todos os vídeos do ocorrido da internet. Não bastasse, a produção, que acompanha tudo o que acontece no programa, já tinha ouvido o alerta de Mayara, que sofreu abuso por parte do mesmo Daniel na noite anterior enquanto dormia. Ela disse que não dividiria mais a cama com ele.




1) Houve estupro?

Sim, houve.

Segundo o §1º do artigo 217 do Código Penal, é estupro de vulnerável fazer qualquer tipo de sexo (vaginal, oral, anal etc, com ou sem penetração, seja entre heterossexuais ou homossexuais, homens ou mulheres) com menores de 14 anos e também “com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.



Uma pessoa completamente alcoolizada não pode oferecer resistência, que o vídeo mostra claramente essa situação. Como quem assiste ao programa já percebeu, quem participa dele tem amplo incentivo para abusar de bebidas alcoólicas durante essas festas. Mas, como se pode perceber no caso da Monique, depois de ficar vulneráveis não podem contar com a ajuda de ninguém. O fato de ela não lembrar de nada no dia seguinte só confirma essa tese.



2) A Globo é responsável?

A Rede Globo pode vir a ser responsabilizada pelo crime de omissão de socorro, uma vez que a emissora poderia a qualquer hora parar o ato praticado que ela estava filmando. De acordo com o artigo 135 do Código Penal:



Omissão de socorro

Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.



3) O que queremos?



- O que consideramos mais importante é que a vítima possa falar direito por si mesma, ter contato com o mundo exterior, saber o que está sendo falado sobre uma situação que, afinal, é sobre ela. Que ela possa ver a si mesma no vídeo, já que todo o país já pode ver, menos ela, a vítima. Portanto, que a produção do programa Big Brother Brasil 12 mostre à Monique o vídeo com o registro do estupro, para que ela saiba o que ocorreu, já que não se recorda, e tenha liberdade para entender o que viu e se pronunciar. Que a exibição desse vídeo seja transmitida e seja feita em silêncio, por respeito à vítima.

Ressaltamos a importância deste tópico, uma vez que mais importante que discussão em redes sociais, investigação, racismo, briga contra a Globo, o mais importante e primordial que está se perdendo é justamente o bem-estar da vítima, o seu discernimento, seus direitos. Entendemos em primeiro lugar, portanto, que a vítima deve ter acesso às informações do mundo exterior e possa se comunicar com o mundo de fora, e que possa ter acesso às imagens que foram gravadas e que mostram a possível cena de estupro. É necessário dar instrumentos para que a pessoa possa perceber a realidade na qual é o personagem principal. Há muita gente que fala por ela, contra ela, a favor dela. O risco é justamente de perder a vítima em meio à tormenta, ela que deve ser protegida nesta situação. ELA TEM O DIREITO DE SABER.



- Que a Rede Globo preste contas pelo crime de omissão de socorro.

- Que a Rede Globo faça uma retratação e peça desculpas pelo ocorrido.

- Que a Rede Globo atue ao lado dos direitos humanos, fazendo uma ação educativa em relação ao crime de estupro em suas variadas configurações.

- que uma assistente social e uma psicóloga, ou ainda alguém indicado/a pela vítima, possam acompanhá-la para prestar auxílio.

IRIS APFEL AOS 90 ANOS É O NOVO ROSTO DA M.A.C - FANTÁSTICA!!!!

Iris Apfel é empresária norte-americana, ex-designer de interiores e ícone da moda. Está com 90 anos de idade e é o mais novo rosto da coleção de maquiagem da M.A.C.

Ela é uma das decoradoras mais famosas do mundo e desenha joias belíssimas. Até hoje é consultora de modas e dá palestras sobre estilo. A própria Iris Apfel desenvolveu a coleção completa para a marca, incluindo batons, blush, esmaltes, lápis, máscaras e sombras. Está na matéria sobre a nova coleção da M.A.C. que as cores são inspiradas em uma "ave rara que está sempre à frente do seu tempo".

"Iris Apfel: Envelhecer não é para maricas".

Aos 90 anos de idade, Iris Apfel está mais pop do que nunca. Empresária, designer de interiores e genuíno ícone da moda, a norte-americana ganhou espaço sob os holofotes na última década graças a sua autenticidade e ao seu inconfundível estilo colorido. Entre 2005 e 2006, foi tema da exposição: 'Rara Avis: Selection from the Iris Barrel Apfel Collection', que aconteceu no Metropolitan Museum; em 2007, apresentou peças de seu guarda-roupa para o livro 'Rare Bird of Fashion: The Irreverent Iris Apfel'; em 2011, fechou parceria com a M.A.C. para lançar uma coleção de maquiagem; e ainda anunciou, para 2013, uma linha de óculos em colaboração com a marca eyebobs. FANTÁSTICA!!!!!!!!!!!!!!!!

SIMONE BEAUVOIR- FARIA HOJE 104 ANOS-"NÃO SE NASCE MULHER,TORNA-SE MULHER

Hoje é o aniversário de Simone de Beauvoir. Se estivesse viva, ela faria 104 anos. É dela uma das principais frases do movimento feminista: “Não se nasce mulher, torna-se mulher.” A mulher não tem um destino biológico, ela é formada dentro de uma cultura que define qual o seu papel no seio da sociedade.

Simone Lucie-Ernestine-Marie-Bertrand de Beauvoir nasceu em Paris, em 1908. Forma-se em filosofia, em 1929, com uma tese sobre Leibniz. É nessa época que conhece o filósofo Jean-Paul Sartre, que será seu companheiro de toda a vida.

Em 1945, ela funda, com Sartre, o combativo periódico Les Temps Modernes.

Escritora e feminista, Simone de Beauvoir fez parte de um grupo de filósofos-escritores associados ao existencialismo - movimento que teria enorme influência na cultura européia de meados do século passado, com repercussões no mundo inteiro.

Em 1949 publica O Segundo Sexo, pioneiro manifesto do feminismo, no qual propõe novas bases para o relacionamento entre mulheres e homens. Os Mandarins é de 1954; nesse mesmo ano, Beauvoir ganha o prêmio Goncourt.

Simone de Beauvoir morreu em Paris, em 14 de abril de 1986.

Publicou vários livros sendo Segundo Sexo o mais famoso deles. Nesta obra, Simone de Beauvoir fazia uma “chamada às armas” contra a discriminação a que as mulheres continuam a ser sujeitas. Aí escreveu “Ninguém nasce mulher mas sim torna-se mulher.”

“O Segundo Sexo” é uma obra seminal que estabeleceu de imediato uma plataforma de discussão acesa sobre a condição feminina e o(s) feminismo(s). Apesar das várias polêmicas que sempre suscitou, tem servido de referência para a maior parte dos ensaios, debates e discussões posteriores.

Camille Paglia afirmou que ao lê-la, aos dezesseis anos, mudou toda a sua vida: “Teve um grande impacto sobre mim; a minha independência intelectual data dessa momento".

O “Segundo Sexo” continua a ser a obra suprema do feminismo moderno”. Katte Millett baseou “Sexual Politics” na obra de Simone e a australiana Germaine Greer foi nela que se inspirou, principalmente no tratamento do tema do envelhecimento feminino e suas consequências. É possível encontrar notas sobre de Beauvoir em quase todos os estudos femininos.

Quando surgiu, em 1949, “O Segundo Sexo” causou tanta admiração quanto estranheza. Era uma obra vasta, dividida em dois volumes, bem documentada e alicerçada na lógica e no conhecimento e muito pouco “feminina”. Tendo como missão pôr a nu a condição feminina, explorava áreas ligadas à situação da mulher no mundo, englobando história, filosofia, economia, biologia, etc., bem como alguns “case studies” e algumas experiências particulares.

Simone queria demonstrar que a própria noção de feminilidade era uma ficção inventada pelos homens na qual as mulheres consentiam, fosse por estarem pouco treinadas nos rigores do pensamento lógico ou porque calculavam ganhar algo com a sua passividade, perante as fantasias masculinas. No entanto, ao fazê-lo cairiam na armadilha de se auto limitarem. Os homens chamaram a si os terrores e triunfos da transcendência, oferecendo às mulheres segurança e tentando-as com as teorias da aceitação e da dependência, mentindo-lhes ao dizer que tais são características inatas do seu caráter.

Ao fugir a este determinismo, Simone abriu as portas a todas as mulheres no sentido de formarem o seu próprio ser e escolherem o seu próprio destino, libertando-se de todas as ideias pré-concebidas e dos mitos pré-estabelecidos que lhe dão pouca ou nenhuma hipótese de escolha. Assim, a mulher, qualquer mulher, deve criar a sua própria via, mesmo que seja a de cumprir um papel tradicional, se for esse o escolhido por ela e só por ela.

FELIZ 2012 PARA OS AMIGOS E AMIGAS QUE ESTIVERAM COMIGO DURANTE O ANO E PARA OS QUE VIRÃO!!!

ABORTO: 10 RAZÕES PARA LEGALIZAR. NÃO É DIFÍCIL, TENTE ENTENDER.

VOCÊ PODE SER CONTRA O ABORTO SEM SER CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO!!


Se te disseram que legalizar o aborto vai fazer todas as mulheres “saírem abortando” bebês de até 9 meses todos os dias em hospitais públicos e fazendo com que o números de abortos aumente drasticamente gerando um caos social, você foi enganad@ porque:

1) Os números já são drásticos: aproximadamente mil mulheres morrem por ano ao realizarem abortos na clandestinidade. Fora essas, estima-se que 2 milhões de abortos clandestinos são realizados por ano. Essa soma é apenas aproximada porque é ilegal. Se o aborto fosse legalizado, o governo teria oficialmente o número de abortamentos, poderia controlá- los e saberia onde tem mais ou menos abortos para tentar diminuir este número. Se o aborto é crime não se tem controle, o número de abortos não diminui, mais mulheres morrem, mais pessoas são presas e o governo não pode fazer nada para mudar isso.

2) Em todos os países ocidentais em que o aborto foi legalizado há anos, observa-se cada vez mais uma diminuição do número de abortos. Quando se legaliza, fala-se mais sobre o assunto aumentando a informação para poder evitar.

3) Em quase nenhum país ocidental em que o aborto é legalizado, ele pode ser feito após 3 meses de gestação. Portanto, essas fotos que mostram abortamentos de bebês grandes e formados são enganadoras. Não será permitido aborto após 3 meses de gestação!

4) As clínicas clandestinas lucram muito no comércio ilegal de abortamentos, que é sustentado por pessoas ricas que fazem o aborto num dia e saem no outro sem problemas e ainda dizendo publicamente que são a favor da vida. O problema fica com as mais pobres, na maioria negras. Criminalização aumenta a hipocrisia e os bolsos de muita gente.

5) Se o aborto for legalizado nenhuma mulher será obrigada a abortar. Quem é contra poderá manter sua opinião.

6) Legalizar o aborto não é incentivar o aborto. Junto com a legalização, o Estado vai reforçar campanhas de educação sexual, direitos sexuais e reprodutivos, aumentar o acesso de mulheres e homens para os métodos contraceptivos, como também aos métodos de uma gravidez saudável. Abortar não é algo prazeroso, mas se alguma mulher precisar fazer, que ela não seja presa e tenha assistência para isso.

7) Se você pensa que a legalização do aborto vai encher os hospitais de milhares de mulheres querendo abortar, não sobrando espaço para as que querem dar à luz, isso é mentira. Os hospitais já estão cheios e gastando com mulheres que abortaram na clandestinidade e quase morreram por causa disso. Isso sai muito mais caro para os hospitais.

Se você pensa que com a legalização do aborto, você mata 1 vida, com a criminalização do aborto você mata mais vidas: a do feto e a de milhares de mães que morrem tentando o processo de abortamento.

9) A legalização não defende que abortar é bom. Se você pensa que abortar é ruim, abortar na clandestinidade, ser presa ou até morrer é muito pior.

10) Ser contra o aborto é decidir por você. Ser contra a legalização do aborto é decidir por todas. Ser contra o aborto é não achar certo fazer um aborto. Ser contra a legalização do aborto é ser a favor da morte de milhares de mulheres.

Fonte:http://sapatariadf.wordpress.com/legalizacao-do-aborto-10-razoes

Encontro de Mulheres Rediscute Legalização do Aborto

A descriminalização do aborto, um dos temas mais polêmicos e que mais desgastaram a candidata Dilma Rousseff e o PT na campanha presidencial do ano passado, volta à cena política. Na 3.ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que foi aberta hoje em Brasília pela presidente, a militância feminista vai cobrar do governo empenho na articulação de um projeto de lei que garanta às mulheres o direito de interromper a gravidez indesejada. Hoje a lei só autoriza o aborto em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.

Para o movimento feminista, a descriminalização é considerada direito fundamental - por envolver o livre exercício da sexualidade e a não imposição da maternidade como destino. Para os movimentos de direitos humanos, trata-se de passo decisivo na defesa da saúde feminina: seus representantes argumentam que, na rede de saúde pública, as complicações decorrentes de abortos em condições inseguras aparecem em terceiro lugar entre as causas de mortalidade materna.

Escaldada com a campanha, quando pressões de grupos católicos e evangélicos a levaram a assinar a carta na qual se declarou contrária ao aborto e favorável à atual legislação, Dilma deve passar ao largo do tema na conferência. Segundo a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, organizadora do evento, a presidente se mantém fiel ao que disse como candidata, no ano passado.

"Ela foi muito clara com o Brasil quando afirmou que respeitaria integralmente a legislação", diz Iriny. "Quanto à mudança da lei, qualquer resolução da conferência deve ser encaminhada ao Legislativo. As mulheres debatem e o governo aceita as decisões da conferência, mas não se pode substituir poderes."

Além de cobrar apoio a projetos de mudança da lei, a conferência deve exigir do governo melhorias nos serviços de saúde destinados a atender as mulheres nos casos de aborto legal. Segundo relatórios enviados a Brasília pelas conferências estaduais, mulheres com direito ao aborto ainda são maltratadas e discriminadas na rede pública. Algumas sofrem com a falta de informação dos médicos e demora nas decisões judiciais.

Recuo do PT. Temas relativos ao aborto já fazem parte do 2.º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Lançado em 2008, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o plano serviu de texto-base para todas as discussões preparatórias da conferência que começa amanhã e que mobilizaram cerca de 200 mil mulheres em todo o País.

Fonte: O Estadão

Prioridades para as Políticas para as Mulheres

O governo brasileiro assumiu vários compromissos com as mulheres e nos
próximos dias deverá prestar contas sobre eles. Em 2008, foi traçado um
Plano para ser desenvolvido até o final de 2011, com o propósito de enfrentar
as desigualdades vividas pelas mulheres. Estabeleceram-se várias metas.

Cada ministério comprometeu-se com a alocação de recursos do orçamento
especificamente para financiar as ações do Plano. A III Conferência de
Políticas para as Mulheres, que vai se realizar nos próximos dias 12 a 15
de dezembro é o espaço de participação e controle social para avaliar os
resultados alcançados até aqui, discutir e pactuar novas estratégias para
o futuro.

É duro constatar que várias metas traçadas ainda estão bem longe de
serem alcançadas. Pelos elementos que temos até agora, é certo que parte
do problema tem a ver com a falta de prioridade conferida pelos vários
ministérios às ações do Plano. A evidência está na execução orçamentária.*

Por exemplo, desde 2010, vem piorando a execução dos programas
orçamentários que financiam o eixo do Plano voltado ao enfrentamento da
violência contra as mulheres. A negligência do Estado no enfrentamento
da violência é cruel e, muita vezes, fatal. Há 10 anos, os assassinatos
de mulheres só crescem e, muito mais entre as mulheres negras, apesar
haver mais denúncias, de termos a Lei Maria da Penha, de existir um Pacto
Nacional, envolvendo os estados e a União nesse enfrentamento e de ter
sido ultrapassada a meta do II PNPM de construir/reformar/re-aparelhar
764 serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de
violência.

O problema é que tem muito mais discurso, do que recurso e ação efetiva. A
execução orçamentária dos últimos 3 anos não deixa dúvida a esse respeito.
Em 2009, as ações orçamentárias que financiavam as 6 prioridades do Plano
(nessa área) chegaram ao final do ano com uma execução orçamentária
acima de 80%. Já em 2010, apenas 1 das prioridades do Plano, entre as
seis, alcançou esse patamar. As outras 5 ficaram na faixa entre 60 e 76%.
Agora em 2011, a situação está bem pior: o volume de recursos empenhados
em 3 das 6 prioridades, até o dia 1º de dezembro, estava abaixo de 40%.
Outras duas ficaram na faixa entre 44 e 48% de empenho. E em apenas um
caso, o percentual de recursos empenhados chegou a marca de 95%.

O Programa Orçamentário (nº 0156), para a Prevenção e Enfrentamento da
Violência contra as Mulheres é exemplo dessa situação. Foi autorizado na Lei
Orçamentária de 2011 o total de R$36,9milhões, mas até 1º de dezembro
desse ano só havia empenhado R$16,1 milhões, ou seja 56,7% do total.

A situação é bem preocupante, porque além de tudo, os recursos desse
programa não poderiam ser contingenciados, por força da Lei de Diretrizes
Orçamentárias.


Em relação à saúde das mulheres, o quadro é semelhante. Havia um
compromisso, nacional e internacional do governo brasileiro, de reduzir a
mortalidade materna. Aproximadamente 1.500 mulheres, entre 15 e 49 anos
de idade, morrem anualmente durante a gravidez, por aborto, no parto ou
puerpério. Se houvesse um atendimento de saúde adequado, 92% dessas
mortes seriam evitáveis, segundo a OMS. Na última década, o problema não
só persistiu, como se estima que possa ter piorado.

Ao longo dos últimos 3 anos, a execução orçamentária das ações do Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres compromissadas com as prioridades
relacionadas ao eixo de saúde da mulheres, direitos sexuais e direitos
reprodutivos é tragicamente coincidente com essa realidade. Em 2009,
todas as ações orçamentárias que deveriam financiar as 9 prioridades que
compõem esse eixo do Plano tiveram execução orçamentária superior a
80%.

Já em 2010, apenas 5 alcançaram esse patamar, as outras 4 ficaram
na faixa entre 73 e 76%. Em 2011, a situação é pior: só em 2 prioridades
se alcançou um grau de empenho superior a 80% do orçamento, até 1º
de dezembro; outras 6 ficaram entre 41% e 68%; e uma prioridade só
empenhou 31% do autorizado pela Lei Orçamentária.

Nesse desempenho tão ruim, merece destaque a situação da ação
orçamentária para a Implantação e Implementação de Políticas de Atenção
Integral a Saúde da Mulher (nº 6175, do Programa 1312 - Promoção da
capacidade resolutiva e da humanização na atenção à saúde) que, em 2011,
tem autorizados apenas R$ 11,7 milhões e, mesmo assim, até primeiro de
dezembro havia empenhado pouco mais da metade dos recursos, R$ 6.7
milhões e liquidado somente R$ R$ 2.4 mil, ou seja 0,02%.

Há situações ainda piores, por exemplo, no que se refere ao eixo que trata
da Participação Política das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão.
Apesar do Brasil amargar 108º lugar no ranking mundial (União Parlamentar
Internacional) e ser um dos últimos colocados no âmbito latino-americano
(ISO-Quito) a esse respeito, as políticas públicas traçadas para enfrentar
esse quadro agudo de subrepresentação feminina estão à míngua. Há 3
linhas de ação prioritária correspondentes a esse eixo do Plano, nenhuma
delas conseguiu empenhar nem sequer 20% do que a Lei Orçamentária
havia autorizado.

Um último aspecto que queremos destacar aqui diz respeito ao orçamento
da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Até primeiro de dezembro, essa
Secretaria havia executado 36.9% do orçamento a seu cargo. Segundo Tatau
Godinho (Sub-secretaria da SPM), 43% do orçamento autorizado para a SPM
ficou contingenciado, o que justifica parte do baixo desempenho até agora.
Outras dificuldades apontadas por Tatau têm a ver com a impossibilidade
de firmar convênios tanto com ONG´s (desde a suspensão decidida pelo
governo) como com vários Estados (por causa da inadimplência desses
com a União). Nesse momento em que a ameaça de extinguir a Secretaria
de Políticas para as Mulheres continua pairando e buscando justificativas
maliciosas para sustentar-se, nos interessa colocar em questão e combater
o argumento de que a baixa execução da SPM se deve a incompetência.

Há má intenção nesse argumento, afinal, como se pode ver, o governo não
conferiu real prioridade à implementação do Plano Nacional de Políticas
para as Mulheres, não ofereceu as condições necessárias para que a SPM
pudesse cumprir com a missão que lhe cabe, não assegurou a estrutura
e os mecanismos necessários e, no final das contas, as que estão sendo
penalizadas por essa situação são as mulheres brasileiras, todas nós.
Nesse contexto, certamente, o espírito democrático, imbuído dos princípios
de igualdade se indigna diante de tamanha injustiça. As mulheres, que
mais horas trabalham e menos direitos têm, que mais estudam e menos
salários recebem, que mais participam e menos poder têm, somos as mais
prejudicadas em termos de financiamento das políticas públicas.

Prejuízo que é ainda maior para as mulheres que são sujeitas ao racismo, à lesbofobia,enfim oprimidas por múltiplas formas de discriminação. A falta de creche,
de saúde pública de qualidade, de segurança pública as sobrecarrega muito
além das outras mulheres e reduz drasticamente suas possibilidades de
superar as desigualdades. E esse é um fator limitante para a superação
da pobreza em que muitas vivem. Em sã consciência, alguém acha que
dá para combater a miséria com o empobrecimento das mulheres?, com
as mulheres sofrendo cada dia mais violência?, sem condições mínimas
para as mulheres poderem exercer seu direito de ter ou não ter filhos sem
correr risco de morte? Enfim, poderíamos seguir com muitas interrogações.

Mas definitivamente, o que queremos é uma coordenação fortalecida
para a Política Nacional para as Mulheres, a SPM e a SEPPIR com mais
condições para dar conta da tarefa, prioridade e mais recursos para
enfrentar as desigualdades em todo o governo, compromisso real com o que
foi assumido nos espaços de participação social, enfrentamento da miséria
com as mulheres e não às nossas custas. É essa resposta que esperamos
da primeira mulher na Presidência da República. Não menos.
Sem Orçamento, o II Plano ficou à míngua e os compromissos com os direitos das mulheres não se cumpriram

* O CFEMEA monitora sistematicamente o Orçamento Mulher. Parte desse
monitoramento está relacionado à execução do II Plano Nacional de Políticas para
as Mulheres. A metodologia de monitoramento do orçamento para o II PNPM foi
construída em diálogo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, conforme
nota técnica conjunta, firmada pela SPM e o CFEMEA. As informações sobre o
monitoramento e a nota técnica estão disponíveis no portal SIGABRASIL do Senado
Federal, acessível pelo link http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_
senado/PS_ORCMULHER/Execucao.
9

Fonte: CFEMEA

Presidenta Dilma Rousseff: A Dor da Tortura. Bárbaramente Torturada Durante 22 Dias Pela Ditadura Militar Brasileira

Delegacia Virtual Otimiza o Tempo de Resposta no Mato Grosso do Sul

Esta Delegacia Virtual tem como área de atuação somente o Estado de Mato Grosso do Sul

Para fazer o registro de boletins de ocorrência nem sempre é necessário que o cidadão se dirija até uma delegacia de polícia. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Polícia Civil, disponibiliza a Delegacia Virtual (Devir), que somente durante o mês de maio já realizou 1.391 atendimentos. Na Devir é possível informar à polícia sobre furtos, extravios de objetos e documentos ou pessoas desaparecidas – mesmo procedimento também disponível nas delegacias convencionais.

De acordo com balanço das atividades do mês de maio, a maior demanda de procura pela Devir é para o registro de extravios. Foram 1.295 extravios no último mês – índice bastante acima dos casos de furtos registrados através do site, que indicou 96 casos. Em relação aos boletins de desaparecimento de pessoas, não foi registrada ocorrência.

Tempo/Resposta

A população pode acessar a Devir pelo site http://devir.pc.ms.gov.br . Os boletins registrados têm a mesma validade jurídica de um registro feito em uma delegacia comum. Desde o início do mês de março, o registro de boletins de ocorrência está mais ágil com um novo layout da Delegacia Virtual. Os internautas que passavam por quatro passos para efetuar o B.O. digital precisam apenas de um passo para o mesmo atendimento.

De acordo com o supervisor da Delegacia Virtual, investigador de polícia Adilson Rodrigues da Costa, com a facilidade no acesso à internet, e principalmente uma linguagem fácil com tempo de resposta rápido, tem aumentado o acesso ao site da Devir. “Hoje temos a democratização da internet com acesso em Lan house ou na própria casa do internauta. O perfil de quem utiliza os serviços da delegacia virtual também mudou com acesso de pessoas das classes A e B no fim de 2005, época da criação do site e hoje com internautas da periferia, de todas as classes sociais”, informou.

Adilson Rodrigues faz questão de ressaltar a importância da delegacia virtual para o atendimento das pessoas e uma forma de desafogar as filas das delegacias convencionais. “A delegacia virtual traz comodidade e facilita o atendimento. “Um boletim de ocorrência, por exemplo, é feito em apenas 20 minutos pelo site”, comentou. O BO é realizado de graça tanto na delegacia virtual quanto física.

Ele lembra que os internautas podem acessar diversos serviços como o de denúncias com identificação opcional. São denúncias de violência contra menores, idosos, mulher, pontos de vendas de entorpecentes, perturbação da tranquilidade, ambiental, entre outros. “São diversos serviços que a população está buscando com mais facilidade e que acabou tornando este canal de comunicação mais acessado entre os sites do governo do Estado”, afirmou.

Serviço Social

Ao acessar a delegacia virtual, o internauta vai encontrar na tela quatro links com serviços de B.O. on-line, desaparecidos, denúncias e procurados.

Delegacia Virtual do Mato Grosso do Sul

No B.O. on-line, por exemplo, é possível encontrar ícones que representam os mais diversos tipos de atendimento como furto e extravio de documentos, de celular, palm/handheld, de objetos, além de desaparecimento de pessoa. O site disponibiliza também a relação de desaparecidos com fotografias.

O supervisor da Delegacia Virtual lembra que é importante preencher todos os dados para não receber recusa do sistema. “Pedimos que o usuário não abrevie nomes e que tenha um cuidado especial ao informar o e-mail”, alertou. No caso de furto ou extravio de folhas de cheques é preciso informar a agência, conta corrente e se possível o número das folhas extraviadas/furtadas.

No caso de pessoas desaparecidas, Adilson Rodrigues orienta informar detalhes importantes como, por exemplo, de uso de tatuagem, se tem uma mancha e “se estava com um veículo, informar a placa, a marca e a cor”, orientou. Ele explica ainda que para pessoas desaparecidas, o parente não precisa mais esperar 24 horas para fazer a denúncia. Ele também reforça a participação de internautas para auxiliar os trabalhos da polícia. “A polícia orienta para que a população participe com denúncias porque não precisa se identificar e agradecemos este papel social”, concluiu.