Defesa da Mulher no Complexo do Alemão - 29 de junho de 2013

 

A jornalista e coordenadora do Movimento Defesa da Mulher, Jô Ramos, fez palestra sobre violência contra mulheres no Brasil, na Estação Cultural do Adeus, no Complexo do Alemão, no Rio de janeiro. 29/06/2013.

 

Estupro no Egito - Praça Tahrir

A musicista Yasmine El Baramawy, 30, protestava na icônica praça Tahrir em novembro passado quando, arrastada por uma multidão de homens, foi estuprada repetidas vezes. À Folha ela diz que aterrorizar uma mulher de maneira que ela deixe de se manifestar é, também, uma forma de desrespeitá-la. Ontem, Baramawy voltou à praça, escoltada por amigos. "Aprendi a ir em grupos."
Eu estava na praça Tahrir em 23 de novembro, em um grande protesto contra a declaração constitucional de Mohammed Mursi. Fiquei perto dos confrontos com as forças de segurança.

Naquele dia, todos estávamos unidos contra a Irmandade Muçulmana.
Um pouco após o pôr do sol, quando já estava escuro, um homem me agarrou dizendo que estava me protegendo --só que de uma coisa que não estava ali. Ele começou a me puxar.
No começo, eram 15 homens. Então eles se tornaram uma multidão. Era imenso.
Não sei dizer, talvez uma centena.

Algumas pessoas viram o que estava acontecendo comigo, mas é difícil dizer o que estava ocorrendo. Não sei quantos deles estavam realmente tentando me ajudar. Tudo estava tão confuso...
Muitos manifestantes lutaram por mim ali, mas não era o suficiente. Os estupradores eram muitos, e eles tinham armas. Os ativistas em Tahrir não estão preparados para isso, eles não são membros de gangues ou nada assim.

HUMILHAÇÃO

Eles me estupraram de diversas maneiras com as mãos. Não com o pênis. Um homem veio por trás e me estuprou com um canivete. Uma outra mulher teve a vagina e o ânus abertos com uma faca, foi muito pior.
O que acontece não é só uma violência sexual. São crimes violentos. Eles humilham as mulheres.
Eles abusaram de mim na Tahrir e então me levaram a um canto próximo da praça. Continuaram. Fui arrastada a outra rua, depois mais adiante, então me puseram em cima de um carro e seguiram me estuprando.
Estava de costas, e eles pressionavam as mãos em mim para que eu não pudesse me mover.
Puseram um capuz na minha cabeça e dirigiram até uma região distante. Foi um caminho longo, talvez dez, quinze minutos.
Lá, alguns moradores perceberam o que estava acontecendo e lutaram por mim. Consegui ser resgatada.
Nunca tinha ouvido falar sobre esse tipo de violência no Egito. Eu ainda vejo cenas daquele dia. Às vezes, sinto o estupro no meu corpo. Preciso segurar minhas roupas.
Tenho sonhos ruins também. Fico irritadiça. Tenho alguma coisa dentro de mim e preciso gritar de repente.
Há um grande desrespeito pela mulher no Egito. A maior parte das pessoas pensa que as mulheres são escravas, que são coisas que eles podem comprar. Principalmente os mais velhos.

ESTIGMA

O estupro deixa um estigma na mulher e silencia a família. Isso no mundo todo, não apenas no Egito. Mas, depois que comecei a falar sobre isso, e outras mulheres também, ficou mais fácil de lidar. Tenho, além disso, o apoio dos meus amigos. Muitas pessoas agem como se nada tivesse acontecido, porém.
Acho que é também um desrespeito quando, de alguma maneira, uma mulher é impedida de participar das manifestações por ter medo de estar ali.
Eu nunca me arrependi de ter ido à praça Tahrir. Eu me juntei à revolução, naqueles dias. Essa era a coisa certa a ser feita. Não penso nisso.
Aprendi, agora, a ir em grupos. Naquele dia, estava com outra amiga, que também foi estuprada quando nos separaram. Hoje, meus amigos vão me levar para o protesto. Estou esperando por eles.

Acesse em pdf: Estupro no Egito: Engolida pela praça (Folha de S.Paulo - 08/07/2013)

Finlândia: O Primeiro Parlamento do Mundo a adotar a igualdade entre os sexos.

Em 1906, a assembleia nacional da Finlândia, a Eduskunta, tornou-se o primeiro parlamento do mundo a adotar a igualdade entre os sexos. Ela obteve esse mérito não só ao conceder o direito a voto a ambos os homens e mulheres, mas também ao permitir que homens e mulheres se candidatassem ao pleito eleitoral.

O Parlamento finlandês comemorou o seu centenário em 2006-2007. O sufrágio universal e igualitário foram aprovados na Finlândia em 1906, tendo as primeiras eleições para o Parlamento unicameral sido realizadas em 1907.
Nessa época, a Finlândia ainda era um Grão-ducado autônomo do Império Russo, porém tornou-se independente dez anos mais tarde, em 1917. Desde então, o país já passou por duas Guerras Mundiais e pela Guerra Fria, e tornou-se um país membro da União Europeia.
Os deveres dos órgãos de estado e a distribuição de poderes mudaram, porém o sistema parlamentarista de representação, adotado há mais de 100 anos, comprovou a sua eficácia através de todos esses períodos. O Parlamento incorpora o ideal democrático finlandês.
Uma simples reforma parlamentar significou uma reviravolta substancial na vida política do país. O direito a voto foi pela primeira vez ampliado, sendo concedido a todos os cidadãos adultos do país, independentemente de gênero, classe, riqueza ou posição social.
O número de pessoas com direito a voto aumentou dez vezes: 85% dos homens que não tinham representação na Dieta que antecedia o Parlamento agora poderiam votar ao lado de todas as mulheres, que até então não tinham qualquer direito político.
A Finlândia passou a ser o primeiro país da Europa que permitia o sufrágio universal e igualitário. As mulheres da Finlândia foram as primeiras mulheres do mundo aptas a candidatar-se em eleições nacionais.
Na Finlândia, os poderes de estado são investidos no povo, que é representado pelo Parlamento. O Parlamento promulga a legislação finlandesa e também tem poder de decisão em questões como o orçamento e a aprovação de tratados internacionais.
O sistema parlamentar ainda funciona, em linhas gerais, de acordo com os princípios adotados há mais de cem anos, embora tenham sido introduzidas mudanças na forma de nomeação de candidatos, nos períodos legislativos e no sistema eleitoral.

Duzentos homens e mulheres de todo o país

Duzentos Membros do Parlamento são eleitos por um mandato de quatro anos. As últimas eleições parlamentares na Finlândia foram realizadas em Abril de 2011.
O Presidente finlandês, que também é o Chefe de Estado, é eleito a cada seis anos, os conselhos municipais são eleitos por um mandato de quatro anos e os membros do Parlamento Europeu têm um mandato de cinco anos. Isto significa que há eleições na Finlândia quase todos os anos (por exemplo: eleições presidenciais em 2012, eleições parlamentares em 2011, eleições para os conselhos municipais em 2012, eleições para o Parlamento Europeu em 2014).

Foto: Lehtikuva/Markku Ulander/
Parliament

A câmara onde atualmente são realizados os debates parlamentares.

A Finlândia adota um sistema multipartidário. Oito partidos estão presentes atualmente no Parlamento: o Partido da Coalizão Nacional (44 representantes), o Partido Social-Democrata (42), o Partido dos "Finns" ou "finlandeses legítimos" (39), o Partido Central (35), a Aliança de Esquerda (12), os Verdes (10), o Partido Popular Sueco (10, incluindo 1 representante da região semiautônoma das Ilhas Åland) e os Democratas-Cristãos (6). Há também 2 deputados independentes que se desligaram da Aliança de Esquerda.
Uma característica do sistema multipartidário é que é pouco provável que um único partido ganhe uma maioria absoluta nas eleições parlamentares, significando que o país é invariavelmente governado por um governo de coalização que desfruta da confiança do Parlamento. O governo é usualmente chefiado pelo líder do maior partido parlamentar, que ocupa o cargo de Primeiro Ministro. O atual Primeiro Ministro é Jyrki Katainen, líder do Partido da Coalizão Nacional. O Partido Social-Democrata, a Aliança de Esquerda, o Partido Popular Sueco, os Verdes e o Partido Democrata-Cristão formam os outros membros do Governo de Katainen.
Os partidos e as associações de distritos eleitorais, compostas por no mínimo 100 pessoas, nomeiam seus candidatos em cada um dos quinze distritos eleitorais.
Os Membros do Parlamento são eleitos em cada distrito eleitoral na proporção da sua população, sendo a média aproximada de um membro de parlamento eleito para representar em torno de 26.000 pessoas.
O maior distrito eleitoral em área e número de habitantes é o Distrito Eleitoral de Uusimaa, que compreende os municípios que circundam a capital, Helsinque, e que elegeu 34 Membros do Parlamento nas últimas eleições.
O menor distrito eleitoral é o Distrito Eleitoral do Arquipélago Åland, representado por um membro de parlamento. A distribuição dos membros de parlamento entre os distritos eleitorais varia conforme as mudanças populacionais. O número máximo de candidatos que cada partido ou associação de distritos pode apresentar em cada distrito eleitoral é o mesmo número de membros de parlamento que serão eleitos para cada distrito.
Os partidos recebem subsídios públicos na proporção do número de assentos que têm no parlamento. Os partidos usam o subsídio para pagar as despesas com as eleições, um custo decorrente do estabelecimento da democracia.
A propaganda das eleições é feita através de cartazes nas ruas, em jornais e, recentemente e com maior frequência, no rádio e na televisão. Os eleitores acompanham ativamente os debates entre os líderes dos partidos e recorrem à Internet para selecionar os seus candidatos com base em programas de pesquisa direcionados às eleições.
Entretanto, em comparação com outros países, as campanhas eleitorais finlandesas são bastante modestas. São raros os grandes encontros públicos e os comícios com candidatos vociferando as suas ideias.

Eleitores incapacitados

As eleições sempre são aos domingos, e os postos eleitorais ficam abertos das 09.00 às 20.00 horas. O voto antecipado é uma característica importante dos sistemas eleitorais parlamentares e presidenciais finlandeses. Este sistema permite aos eleitores antecipar o voto durante um período específico antes do dia da eleição. Os correios são usados para esta finalidade. Todo cidadão que completou 18 anos até o dia da eleição é automaticamente inscrito no cadastro de eleitores. Medidas específicas são adotadas para permitir que eleitores incapacitados e hospitalizados consigam votar.
Todas as pessoas com direito a voto recebem uma notificação indicado a seção eleitoral onde devem votar. Em geral, isto ocorre nas escolas e nas bibliotecas públicas, e os eleitores não precisam deslocar-se muito para votar. O voto é secreto e a identificação de cada eleitor é verificada.
Os comitês eleitorais locais, que são escolhidos pelos conselhos municipais e são responsáveis pelas medidas necessárias, fazem uma contagem preliminar dos votos nos próprios postos eleitorais.
Os resultados das eleições são, de modo geral, divulgados uma hora depois do encerramento da votação. Os resultados são determinados através do uso do método d’Hondt, ou método dos quocientes.

Comitês especiais poderosos

A tarefa mais importante do Parlamento é promulgar leis. Os projetos de lei são, em geral, submetidos à apreciação do parlamento como uma proposta do governo ou, raramente, como um projeto de lei particular de um membro de parlamento. Um debate preliminar é realizado primeiramente para apreciar a proposta do governo, em sessão plenária, sendo em seguida encaminhado à apreciação adicional de um ou mais comitês.

Foto: Simo Rista/Parliament

Um dos “corredores do poder” no prédio do parlamento.

O Parlamento tem 14 comitês especiais permanentes que analisam áreas diferentes da política e que estão autorizados a fazer mudanças nos projetos de lei apresentados, ou rejeitá-los totalmente. Para os membros de parlamentos, ser membro de um comitê é um cargo muito importante que lhes permite exercer a sua influência.
Uma vez encerrada a etapa de análise pelo comitê, o projeto de lei é submetido à apreciação dos parlamentares, em duas sessões, onde a primeira e a segunda leitura são feitas. Na primeira leitura, o projeto é inicialmente debatido em linhas gerais e depois em detalhe; caso necessário, um voto é lançado quanto ao conteúdo de um artigo da lei.
Na segunda leitura o projeto de lei é aprovado ou rejeitado. São necessários de dois a quatro meses para apreciar a maioria dos projetos no Parlamento; questões urgentes podem ser aprovadas em poucos dias, enquanto projetos de grande alcance podem exigir vários anos para a sua análise. Os projetos de lei e as iniciativas do governo caducam se não forem aprovados até o encerramento do período. As sessões em plenário são abertas ao público, à imprensa e aos visitantes internacionais, que podem acompanhar os trabalhos a partir da galeria aberta ao público, dentro da câmara usada para os debates. Os dignitários em visita ao país, inclusive os chefes de estado, discursam em outras dependências de prestígio.

Parlamento centenário

O espírito que norteia os trabalhos no parlamento finlandês é de reserva e dignidade; debates emocionados, discursos provocadores, gritaria e troca de acusações não fazem parte da sua tradição. A abertura do Parlamento no início de fevereiro é um momento solene que pede um traje discreto à altura da ocasião.



Fonte: Finlândia.fi

DEFESA DA MULHER NA PAVUNA - JUNHO DE 2013

MULHERES DA PAVUNA - RIO DE JANEIRO APOIAM O MOVIMENTO DEFESA DA MULHER.

Circuito de Artesanato Chapéu Mangueira e Babilônia - 8 de Junho de 2013

DEFESA DA MULHER APOIA AS MULHERES/ARTESÃS QUE EXPÕEM SEUS TRABALHOS NA QUADRA DA FAETEC TODO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS.

Defesa da Mulher na comunidade Chapéu Mangueira - 8 de Junho de 2013

Entrega do selo da 4ª edição do Pró-Equidade de Gênero e Raça.

 O selo Pró-Equidade de Gênero e Raça destaca o trabalho feito pelas organizações no desenvolvimento de novas concepções de gestão de pessoas e cultura organizacional para alcançarem a equidade entre mulheres e homens no mundo do trabalho.

As cerca de 60 entidades vencedoras são instituições públicas na área de mineração, comunicações, tecnologia, agropecuária, prefeituras, secretarias estaduais e municipais e institutos, além de bancos, empresas de energia e supermercados.

 

Seleção – As empresas desenvolveram o programa durante 12 meses (execução do Plano de Ação). Elas executaram ao menos 70% de das ações pactuadas e obtiveram um desempenho considerado satisfatório ou muito satisfatório.

 

O objetivo é eliminar todas as formas de discriminação, evidenciando publicamente o compromisso da organização com a equidade de gênero e etnicorracial na promoção da cidadania e a difusão de práticas exemplares no mundo do trabalho para a efetivação da equidade.

 

A definição das boas práticas é feita pelo Comitê Ad Hoc do Programa, formado por pesquisadoras de núcleos de gênero de diferentes universidades. Elas se reuniram pela última vez em fevereiro deste ano, apresentando a avaliação final do monitoramento feito pelas empresas.

 

Novas práticas e certificação – Desde a sua criação em 2006, o programa Pró-Equidade de Gênero e Raça reúne boas práticas que contribuíram para ambientes de trabalho mais igualitário. Entre as experiências, destacam-se: instalação de salas de aleitamento, ampliação das licenças maternidade e paternidade, adoção de linguagem inclusiva nos crachás e contra-cheques, adaptação de uniformes e equipamentos de proteção individual, estímulo nos contratos de trabalho da empresa inclusive com terceirizados à equidade de gênero, raça e etnia,  inclusão nos editais de concursos públicos dos temas equidade de gênero e diversidade entre os conteúdos programáticos, concessão aos pais do direito de trabalhar 30 horas semanais em caso de filhas ou filhos com deficiência física ou mental.

 

As instituições, empresas e organizações que aderem ao programa Pró-Equidade de Gênero e Raça apresentam um plano de ações para a promoção da igualdade. Para receberem o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, é preciso que coloquem em prática ao menos 70% das ações previstas no plano. O Selo representa o reconhecimento feito pelas organizações no enfrentamento da desigualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho e evidencia publicamente o compromisso com a equidade de gênero e etnicorracial, com a promoção da cidadania e a difusão de práticas exemplares para a efetivação da igualdade.

 

O Pró-Equidade de Gênero e Raça é uma iniciativa do governo federal, por meio da SPM, com o apoio da Secretaria de Políticas Públicas para a Igualdade Racial (Seppir), da ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Cerimônia de entrega do Selo da 4ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça 

Data: 25 de abril de 2013 (quinta-feira)

Horário: 17h

Local: Memorial JK - Praça do Cruzeiro, Eixo Monumental, Lado Oeste, Brasília. 

 

 

 

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Jô Ramos lança o livro Violência Contra Mulheres. Dê um Basta! na Itália.

Argentina Adota a Castração Química para Estupradores

As autoridades da província de Mendoza, no oeste da Argentina, anunciaram que em dois meses adotarão a castração química para prisioneiros condenados por estupro.

O governo da província tomou a decisão depois de constatar que 70% dos condenados por ataques sexuais são reincidentes.

Organizações de defesa das vítimas de estupro afirmam que o número é maior e chega a 90% dos estupradores.
A decisão do governador do Estado, Celso Jacque, causou grande comoção no país e alinhou a Argentina a países como a França, Suíça e Espanha, onde também se permite a castração química.
O método consiste em administrar medicamentos para diminuir o desejo sexual dos criminosos e seria aplicado de forma voluntária.

Os condenados que se ofereceram para fazer parte do programa terão tratamento privilegiado na avaliação de concessão de liberdade condicional e saídas temporárias.

Segundo o jornal El Clarín, os condenados que se submeterem ao tratamento receberão acompanhamento quando saírem da cadeia.

 Segundo estudos realizados nos Estados Unidos, França e Espanha, a castração química poderia diminuir em quase 60% a reincidência em estupradores.

Castração

Há dois métodos de castração que serão usados em Mendoza: um consiste em aplicar uma injeção mensal no paciente de um hormônio que atua sobre os neurotransmissores que controlam a produção de esperma e testosterona; a outra inclui o consumo diário de uma pílula de acetato de ciproterona, uma substância que também inibe o desejo sexual.

Ambos os métodos provocam efeitos colaterais, que em alguns casos podem ser graves.
Apesar de questionada, muitos acreditam que a castração química é a solução mais factível para o problema de reincidência na maioria dos estupradores.

“É uma meia solução, mas é melhor do que nada”, afirmou a psicóloga Angélica Alfaro Lio, que explicou que não existe tratamento psicológico para reverter a conduta de estupradores.

As autoridades informaram que, até agora, 11 prisioneiros condenados por abuso sexual já se apresentaram como voluntários para o programa de castração química,  começou   a ser implementado na província entre maio e junho de 2010.

PAÍSES QUE USAM A CASTRAÇÃO QUÍMICA CONTRA PEDÓFILOS E ESTUPRADORES

Castração química para pedófilo volta a agitar o mundo

Por João Ozorio de Melo

Neste domingo, entrou em vigor na Coreia do Sul uma lei que autoriza a castração química de pedófilos condenados. A lei dá aos juízes o poder de determinar o procedimento médico para punir pessoas que cometam abuso sexual contra menores de 16 anos, como anunciaram os sites The imperfect parent e MSNBC. O efeito dessa impotência induzida pode durar até 15 anos.

Também neste domingo, na Rússia, o comissário de Direito das Crianças, Pavel Astakhov, assessor direto do presidente Dmitri Medvedev, pediu a aprovação de lei semelhante no país. Ele defendeu a castração, depois que, na sexta-feira, um estuprador condenado, armado de uma faca, invadiu um acampamento de crianças e estuprou sete meninas. Na cidade de Amur Oblast, um homem estuprou uma menina de sete anos e moradores cercam a sua casa, pedindo justiça.

Na Coreia do Sul, o Ministério da Justiça informou que o país é o primeiro da Ásia a adotar esse tipo de punição, apesar de protestos de grupos de direitos humanos. Nos Estados Unidos, nove estados têm feito "experimentos com castração química", segundo a Wikipédia. A Califórnia introduziu a previsão em seu Código Penal, em 1996, que autoriza a castração química em casos de abusos sexuais graves de menores de 13 anos, se o condenado obter liberdade condicional e se for reincidente. O estuprador não pode recusar o procedimento médico. A Flórida aprovou lei semelhante. Mas, a substância base do produto químico usado nunca foi aprovada pelo FDA ( U.S. Food and Drug Administration).

Outros países também experimentam o uso de drogas que induzem a impotência sexual. No Reino Unido, o cientista da computação Alan Turing, aceitou a castração química como pena alternativa à prisão, em 1992. Na Alemanha, os médicos usam um antiandrógeno, que inibe a atividade do hormônio sexual masculino, para o tratamento de parafilia (anormalidade ou perversão sexual). A Polônia, em 2009, e a Argentina, em 2010, aprovaram leis que autorizam a castração química. Israel já aplicou a medida uma vez como pena alternativa. A pena também é aplicada no Canadá e está em fase de estudos na França e na Espanha, segundo a Wikipédia.

Só neste ano, no Brasil, a Câmara dos Deputados recebeu dois projetos de lei para punir com castração química os condenados por pedofilia e estupro. Uma das propostas foi devolvida ao seu autor, Sandes Júnior (PP-GO), por desrespeitar dispositivo da Constituição Federal que prevê: não haverá penas cruéis (artigo 5º, inciso XLVII, alínea e). A outra também não foi pra frente. No Senado, o Projeto de Lei no 552/2007 foi arquivado no começo deste ano.

Em Sao Paulo, em março, a Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu um projeto de lei do deputado Rafael Silva (PDT) que propõe a castração química de pedófilos. O parlamentar propõe o uso de hormônios como medida terapêutica e temporária, de forma obrigatória. A prescrição médica caberia ao corpo clínico designado pela Secretaria de Estado da Saúde. Como em outros países, é considerado um projeto de lei controvertido. E também deve ser analisado do ponto de vista constitucional, porque levanta temas como dignidade humana, tratamento degradante e vedação de penas cruéis.

Ligue 180.

Atendimento à mulher brasileira em situação de violência no exterior: Na Espanha, ligar para 900 990 055, discar opção 1 e, em seguida, informar (em Português) o número 61-3799.0180. Em Portugal, chamar para 800 800 550, discar 1 e informar o número 61-3799.0180. Na Itália, ligar para o 800 172 211, discar 1 e, depois, informar (em Português) o número 61-3799.0180.

Diretora Executiva do Movimento Defesa da Mulher Lança Livro em Genebra-Suíça sobre violência contra mulheres no Brasil

Defesa da Mulher participa do Salão de Livros de Genebra com a fundadora do movimento, a jornalista/escritora Jô Ramos

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM - RIO

ANA ROCHA

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM-RIO

A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da cidade do Rio de Janeiro  (SPM-Rio) foi criada com o objetivo  de identificar, promover, coordenar, implementar e acompanhar políticas públicas para mulheres.

Considerando recorte de raça e etnia,  respeito as diferenças geracionais e a livre orientação sexual e religiosa, a SPM Rio vai estabelecer  parcerias com as diversas secretarias do município, com a sociedade civil, a comunidade acadêmica e a intelectualidade e trabalhará em  integração com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, a Superintendência Estadual dos Direitos da Mulher (SUDIM), bem como com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados a políticas para as mulheres.

Unindo esforços  vamos contribuindo para transformar o Rio de Janeiro em cidade referência do país quanto à igualdade de gênero e oportunidades e proteção das  cidadãs cariocas.

QUEM É A SECRETÁRIA? 

Psicóloga e jornalista, Ana Rocha é dirigente nacional e estadual do PCdoB e tem atuação expressiva no movimento de mulheres. Foi fundadora e primeira vice-presidente da União Brasileira de Mulheres, da Revista presença de Mulher e teve participação atuante nas Conferências Nacionais de Políticas Públicas para as Mulheres. Integra ainda a Coordenação Nacional do Fórum de Mulheres do PCdoB e foi agraciada, em 2012, com o diploma Mulher Cidadã conferido pela ALERJ. Concluiu Mestrado em Serviço Social na UERJ, onde defendeu a dissertação "Trabalhadoras da FAET, condições de trabalho e sobrecarga doméstica".

  O prefeito Eduardo Paes e a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Ana Rocha, apresentaram nesta sexta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, ações para combater a desigualdade e promover o bem-estar das mulheres do município do Rio. A cerimônia realizada no Palácio da Cidade, em Botafogo, contou com apresentação do quinteto Mulheres de Hollanda, apresentando músicas de Chico Buarque, e com a participação de mulheres da Feira das Yabás.

Entre as principais políticas públicas anunciadas pela Secretaria Especial de Políticas Para as Mulheres (SMP-Rio) – criada no início do ano - estão a criação da Casa da Mulher Carioca, que terá sua primeira unidade na Zona Oeste e o objetivo de fortalecer a cidadania e autoestima das mulheres, além de operar na defesa de seus direitos; a criação do prêmio Nise da Silveira, que ocorrerá em todo mês de março e dará reconhecimento às mulheres que se destacarem em várias áreas; o Centro Municipal de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga, que passa a ser administrado pela SPM-Rio; e a assinatura de um termo de cooperação com a Secretaria Municipal de Trabalho para capacitação e inclusão de mulheres no mercado formal de trabalho.

O prefeito falou sobre a criação da nova secretaria e destacou que uma das suas principais bandeiras será o combate à violência contra a mulher:

- Um dos temas que mais me deixa angustiado, como homem, é a violência contra a mulher. Esse é um tema que eu gostaria de escolher como bandeira, que é fazer do Rio de Janeiro uma cidade exemplo da aplicação da Lei Maria da Penha. Esse será nosso desafio nesses próximos quatro anos. Se conseguirmos criar na cidade um debate constante desse tema, certamente vamos conseguir superar isso. Entre as diversas ações da nova secretaria a principal será o combate da violência contra a mulher. Além disso, a SPM terá um papel de dialogar com todas as outras secretarias e discutir esse tema permanentemente. Com a criação da Casa da Mulher Carioca, nossa ideia é ter um espaço de discussão dos diretos da mulher, por região, para que elas tenham um centro de referência para suas necessidades.

Oito vencedoras da primeira edição do prêmio Nise da Silveira foram anunciadas e sete delas receberam o prêmio das mãos do prefeito Eduardo Paes: a secretária municipal de Educação, Cláudia Costin; a ex-diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery, da UFRJ, Maria Antonieta Rubio; a carnavalesca Rosa Magalhães, da Escola de Samba Vila Isabel, campeã do carnaval 2013; a operária Raimunda Leone de Jesus, da direção do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio; a atleta paralímpica Karla Ferreira; a deputada Jandira Feghali, que foi relatora da Lei Maria da Penha; a ex-ministra da Secretaria das Mulheres, Nilcea Freire. Também homenageada, a sambista Dona Ivone Lara não pôde estar presente.

A secretária especial de Políticas para as Mulheres, Ana Rocha, reforçou a importância do combate à violência contra mulheres e anunciou a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher:

- Já temos o Centro Municipal de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga e uma Casa Abrigo e vamos reforçar essa política de enfrentamento da violência contra a mulher. Também temos políticas mais amplas para geração de emprego e renda, qualificação profissional e ações com as diversas secretarias no âmbito da educação, trabalho e cultura. Vamos também atender a uma antiga reivindicação e criar Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Fonte: SPM RIO

Domésticas Conquistam Direitos!!!

Domésticas comparam novos direitos ao fim da escravidão

Rio -  Maior mercado de mão de obra doméstica do planeta, com 7,2 milhões de profissionais formais e informais, segundo estudo da Organização Mundial do Trabalho (OIT) em 117 países, o Brasil deve estender à categoria uma série de direitos até então concedidos apenas a empregados urbanos e rurais. A igualdade trabalhista é alvo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, a PEC das Domésticas, que o Senado aprovou em 1ª votação nesta terça-feira.


Só falta agora a votação em segundo turno no Senado - prevista para a próxima semana - para que o Congresso encerre uma batalha histórica pelo reconhecimento de direitos dos trabalhadores domésticos. “A organização das domésticas tem mais de 70 anos no Brasil, tempo em que a categoria tem lutado por direitos como os trabalhistas”, diz a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira.
As mulheres, que representam 6,7 milhões do total de trabalhadores medidos pela OIT, e os homens que exercem profissão doméstica passarão a ter acesso a direitos obrigatórios como licença-maternidade remunerada (não era garantido), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS, que era opcional) e carga horária de 44 horas.
Entre as conquistas que a PEC das Domésticas trará está também a definição do salário mínimo como piso para a categoria. Assim como a correção salarial com base em convenções e acordos coletivos de trabalho – a exemplo de outras categorias, como a dos metalúrgicos.
Na avaliação da presidente da Fenatrad, o acesso aos direitos marca uma batalha diferente das domésticas em relação a outras profissionais. “Enquanto outras categorias querem a equiparação de salário entre as mulheres e os homens, as domésticas lutam pela equiparação de direitos que são Direitos Humanos”, compara.
'Vestígio da escravatura no Brasil'
A aprovação da proposta no plenário do Senado foi unânime, mesmo após a oposição acusar o Palácio do Planalto de autopromoção com a PEC das Domésticas – a presidente Dilma Rousseff quer sancioná-la neste mês para integrar ações em prol das mulheres no âmbito de seu governo, como o pacote de R$ 265 milhões para combater a violência doméstica.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) rebateu os argumentos da oposição para dizer que a PEC das Domésticas é uma forma de acabar com “o último vestígio da escravatura no Brasil”.
O fim da relação de escravidão no trabalho doméstico também é usado como argumento por Creuza Maria Oliveira, da Fenatrad, para rebater dados que apontam risco de 815 mil demissões, segundo o Instituto Doméstica Legal. O corte, segundo a entidade, ocorreria em função do encarecimento da mão de obra devido ao recolhimento obrigatório de 8% do salário pago às domésticas pelos empregadores como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Isso é coisa de patrão que quer manter a relação de trabalho escravo, de Casa Grande e Senzala (em referência à obra do sociólogo Gilberto Freyre). As trabalhadoras domésticas são uma força de trabalho como qualquer categoria e precisam da equiparação de direitos”, opina a presidente da Fenatrad.

As informações são do repórter Nivaldo Souza, do iG

Documentário Meninas e Esposas na Índia

Nel Hedayat, uma conhecida personalidade britânica, empreende uma jornada impressionante e reveladora sobre a realidade das meninas noivas. Ao redor do mundo, dez milhões de meninas se casam antes dos 18 anos, uma a cada três segundos. Nel viaja para a Índia e Bangladesh, países com os mais altos índices de casamentos infantis do mundo. Nel não estranha a ideia de mulheres se casarem tão cedo – sua tia e sua avó também desposaram seus companheiros na adolescência, mas ela se impressiona com o que vê.
No Rajastão, Nel comparece ao casamento de duas irmãs, uma adolescente e sua irmã mais nova. Em Bangladesh, conhece uma menina de 14 anos que se casou com um rapaz de 19, e agora está grávida de quatro meses. Nel conhece mulheres que lamentam ter perdido parte da infância e a oportunidade de estudar. Uma consequência comum desses casamentos é a gravidez precoce, com partos de alto risco que comprometem a saúde das jovens mães. Ela encontra meninas casadas de Bangladesh que dão à luz antes que seu corpo esteja completamente desenvolvido, expondo-se a complicações médicas tão terríveis que podem levá-las a ser marginalizadas pela sociedade. No entanto, Nel encontra sinais de otimismo. Ela conhece uma menina em Bangladesh que desfruta de certa independência por trabalhar em uma fábrica de roupas em Dhaka, e encontra outras meninas que conseguiram contrariar a vontade da família e escaparam ao casamento precoce. Entre elas, está uma garota de um movimento rural de meninas da Índia, que lutam para permanecer na escola e concluir os estudos.



Tráfico de Esposas

Domingo, 10 de março, às 23 horas



Se você escrever as palavras “namoradas por correspondência” em qualquer sistema de busca na internet, descobrirá várias opções, como namoradas russas, latinas, e sobretudo, filipinas e tailandesas, todas ao alcance de um clique. Essa prática se tornou uma espécie de caricatura, com imagens de homens taciturnos e solitários, e esposas felizes e triunfantes, exibindo seu “troféu” financeiro. Mas quem são as mulheres retratadas nessas fotos? E por que estariam dispostas a abandonar seu lar e suas família para se casar com um homem ocidental? E por que alguns homens abrem mão das mulheres de seu país e de suas tradições para entregar seu destino a um serviço de noivas por correspondência? Neste documentário, viajaremos até o Reino Unido, Irlanda e sudeste da Ásia para escutar as histórias por trás dos sorrisos e da maquiagem dessas mulheres, e tentar entender se é apenas mais uma moda da era da internet, ou se há um lado obscuro no negócio de noivas por correspondência

Fonte: Discovery

DEFESA DA MULHER - ATO FORA RENAN - POR UMA REFORMA POLÍTICA

MOVIMENTO DEFESA DA MULHER VAI ÀS RUAS POR UMA REFORMA POLÍTICA E FORA RENAN. 24 DE FEVEREIRO DE 2013 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO.

ABORTO - ENTENDA SEUS DIREITOS

ABORTO: Um direito ou um favor?

Muitas mulheres brasileiras não têm motivos para comemorar o 8 de março, dia do ano dedicado a elas. É o caso de Jéssica da Mata Silva, jovem de 21 anos do estado de Goiás que, grávida de oito semanas e querendo optar pelo tratamento de um câncer em detrimento do prosseguimento da gestação, teve seu pedido de autorização para abortar negado por um juiz. Como sugeriu o jornal que primeiro noticiou o caso de Jéssica (O Hoje, edição 5/3/2013), o juiz negou-lhe o direito de optar pela própria vida. O que ela não sabia – assim como muitas outras mulheres – é que, no seu caso, interromper a gravidez seria um direito legal seu.
“Ela tem o direito previsto em lei e nem teria necessidade de autorização judicial. A interrupção da gravidez por risco de vida e por estupro está prevista no Código Penal brasileiro. O caso dela refere-se ao risco à vida. O seu estado de gravidez traria conseqüências e agravaria a sua saúde. Ou seja, ela tem uma doença que vai se agravar, e com base no artigo penal 128, ela pode realizar o procedimento sem sofrer as implicações criminais previstas pelo aborto”, afirma a advogada Beatriz Galli, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e assessora de políticas para a América Latina do Ipas.
“Falta informação de que o aborto não é crime nessas duas situações, o que leva as pessoas erroneamente a pensar que precisam de autorização judicial”, aponta a Galli, também Relatora do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo neste 8 de março, o pedido de Jessica foi aceito em segunda instância, onde a desembargadora relatora do processo teve uma interpretação diferente do juiz da primeira instância. Para ela, o direito à vida, abrangendo a vida intrauterina, é inviolável e assegurado pela Constituição Federal. No entanto, "nenhum direito á absoluto, mesmo aquele do nascituro, quando do outro lado encontra-se a própria vida da gestante, sua sanidade psicológica e a dignidade da pessoa humana". (Fonte: jornal O Globo, ed. 08/03/2013).
O caso de Jéssica não é o primeiro. Em anos anteriores houve casos semelhantes, onde a mulher, por não ter ciência de seus direitos, apelou a um juiz para poder abortar e teve seu pedido negado por conta de interpretações restritivas dos magistrados que julgaram seus casos. Há dois anos, uma jovem do estado do Rio Grande do Norte teve a autorização judicial negada.
“O caso foi dramático porque o feto tinha uma anomalia fetal incompatível com a vida. A gravidez representava um risco à saúde, o que implica num risco à vida. Se o juiz tivesse a interpretação de que o risco à saúde implicaria em um risco à vida, o caso teria tido outro desfecho”, lembra Beatriz Galli.
Segundo a advogada, a mulher, nestes casos, além de não estar infringindo a lei, tem ainda os direitos constitucionais à vida, à autonomia reprodutiva, à liberdade e, principalmente neste caso, do acesso à saúde. ”No mínimo ela tem o direito constitucional de acesso á saúde”.
A respeito da agressividade do tratamento oncológico e do risco que ele oferece ao bebê, os médicos dizem que não há regras para se aplicar a todos os casos. Porém, segundo o jornal que noticiou o caso, os especialistas são enfáticos ao dizerem que a radioterapia oferece risco real ao feto, diferentemente da quimioterapia que pode ser adotada paralelamente à gestação em algumas pacientes, sendo ideal esperar no mínimo o terceiro mês de gravidez.
No laudo anexado ao processo, o médico responsável pela tentativa de cura da jovem diz que “devido à gestação, o tratamento apresenta uma alta chance de provocar aborto ou, mais frequentemente, mal-formações graves [sic] (neurológicas, cardiológicas e de membros), tornando-se, por isso, a gestação uma contra-indicação absoluta de qualquer tratamento radioterápico”. (Fonte: Jornal O Hoje, Ed. 07/03/2013)
“Ela não pode ser obrigada a levar a termo essa gravidez, pois isso viola o princípio constitucional da dignidade humana. Uma decisão negando seu direito ao aborto torna a situação mais difícil para ela, uma vez que a gestação vai avançando, o estado de saúde vai se agravando e não se sabe se ela vai conseguir fazer o tratamento que necessita. Ela se vê numa situação de não poder fazer o tratamento adequado por risco ao feto”, analisa a advogada. O problema, na análise da advogada, é o grau de desconhecimento em relação aos direitos e a pouca informação que chega às pessoas.”As pessoas pensam que temos uma legislação completamente restritiva, o que interfere no exercício de seus direitos”, ressalta. Para ela, faltam diretrizes no Ministério da Saúde informando as situações que são enquadradas nos artigos do Código Penal, isto é, diretrizes que expliquem o marco normativo.
“Deveria haver uma diretriz mais especifica nestes casos de risco à vida. A maioria dos países latino-americanos, com exceção de Estados como a Nicarágua, tem o permissivo do risco à saúde. O Ministério da Saúde deveria implementar uma campanha de informação dizendo que as mulheres têm esse direito”, finaliza. Uma boa referência no tema é a publicação “Causal Salud”, que trata do permissivo legal para a interrupção da gravidez em caso de risco á saúde da mulher. Clique aqui para ler.


FONTE: CLAM

Primeiro Simpósio do Movimento Defesa da Mulher-8 de março-Dia Internacional da Mulher-Parceria com a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis.

Jô Ramos(Defesa da Mulher) e a Secretária de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis Andréa Marques.

Defesa da Mulher realizou o primeiro Simpósio de Enfrentamento a Violência Contra Mulheres no Rio de Janeiro, à convite da Secretaria. Mais de 120 pessoas participaram do evento onde foi discutido e sugerido mudanças que podem afetar de forma positiva a vida das mulheres de Nilópolis.

Luciana Moreira da Superintendência dos Direitos da Mulher que organizou brilhantemente o evento.

Rose Barcellos cantou e encantou a todos.

Defesa da Mulher faz Ato Público Pela Reforma Política e Fora Renan Calheiros!!

Movimento Defesa da Mulher vem se posicionar contra o modelo de política praticado no país e exige uma reforma urgente. Uma nova forma de se fazer política!!. O ato será em frente ao Posto 2 e a Praça do Lido, próximo a Rua Ronald de Carvalho, na Av: Atlântica, Copacabana, domingo, 24 de fevereiro, às 10h. Estaremos colhendo assinaturas durante o evento. Reforma política já!.

Jô Ramos

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