A partir deste mesmo ano, multiplicam-se denúncias anônimas contra mulheres que recorrem ao aborto clandestino.O atendimento dos casos de aborto por profissionais de saúde – seja aborto legal ou sequelas por
abortamento inseguro – está regulamentado por Normas Técnicas do Ministério da Saúde elaboradas e aprovadas a partir do final de década de 1990. São protocolos clínicos direcionados a gestores/as de saúde com orientações fundamentais para garantir a qualidade e humanização deste atendimento.
No mundo
A estimativa mais recente mostra que, em 2003, 41.6 milhões de gravidezes no mundo terminaram em abortamento. Quase a metade (19.7 milhões) foi de abortamentos provocados e inseguros. Cerca de 97% desses abortos inseguros aconteceram nos países em desenvolvimento, que têm leis mais restritivas ou menor acesso a informação e planejamento familiar. Quatro de cada 10 mulheres que se submetem a abortos inseguros experimentam complicações que requerem tratamento. Muitas não recebem atenção médica. A estimativa é de que por ano, ocorrem no mundo 70 mil mortes maternas derivadas do aborto inseguro. Quase a totalidade desses óbitos está concentrada em países da África,Ásia, América Latina e Caribe.
Os dados estão no relatório do Instituto Guttmacher, Aborto a Nivel mundial: una década de progreso desigual, publicado em 2009 no endereço: http://www.guttmacher.org/pubs/Aborto-a-nivel-mundial.pdf
América Latina e Caribe
Nas sociedades em que a prática do aborto é criminalizada e cercada de tabus e ameaças, a obtenção de dados esbarra na falta de registros. Os governos não possuem informações precisas sobre o aborto realizado de forma insegura. Em 1992, o Instituto Guttmacher criou uma equação para fazer esta estimativa,baseada no número de internações de mulheres com sequelas de aborto, seja espontâneo ou provocado. Sobre este número aplica-se uma fórmula para descartar os casos de aborto espontâneo e incluir o que se estima serem os casos de aborto inseguro que não resultam em internação.A última estimativa informa que em 2003 foram realizados 3.9 milhões de abortos inseguros na América Latina e Caribe. É importante notar que houve uma queda de 2,5% comparando com o ano de 1995,quando a estimativa foi de quatro milhões de abortos inseguros na região.
Brasil
Entre 1992 e 1996 o Brasil também registrou esta tendência de queda na estimativa de abortos inseguros. Foram quatro anos em que a taxa passou de 43% dos nascimentos vivos – totalizando cerca de um milhão e meio de abortos inseguros em 1992 – para 31%em 1996. A partir daí a estimativa se estabilizou, e em 2005 a taxa estava em 30%, com cerca de um milhão de abortos inseguros no ano.
Esta taxa varia regionalmente, sendo maior nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, e menor na Região Sul (estimativa elaborada por Ipas Brasil/IMS-UERJ, 2007 baseadas nas internações por aborto no SUS e na Taxa Bruta de Natalidade do IBGE).
Os estudos apontam como fatores para esta queda a ampliação da oferta e maior eficácia no uso de anticonceptivos modernos, e a diminuição do analfabetismo funcional de mulheres entre 15 e 49 anos. São fatores socioeconômicos que explicam as disparidades regionais, e que estão comprovados nos resultados da terceira Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde de 2006 (PNDS 2006/ CEBRAP–Ministério da Saúde).
Um dos indicadores sociodemográficos trabalhados pela PNDS 2006 é a Taxa de Fecundidade Total (TFT). A pesquisa mostra que esta taxa estava em 2,5 filhos por mulher em 1996 e chegou a 1,8 filhos por mulher em 2006, confirmando que a redução foi menos acentuada entre mulheres socioeconomicamente mais vulneráveis. Aponta também que no Brasil ainda há defasagem entre o tamanho desejado da prole e o número de filhos por mulher, sendo esta defasagem (para maior) mais acentuada entre as menos escolarizadas, as negras e as que residem no Norte e no Nordeste.
A pesquisa “Aborto e Saúde Pública no Brasil: 20 anos”, da UnB-UERJ, 2009, sintetiza dados sociodemográficos de pesquisas empíricas sobre aborto feitas ao longo dos últimos 20 anos. Este levantamento constata que 3.7 milhões de brasileiras já recorreram ao aborto e que mais de 70% tratam o procedimento como uma medida de planejamento reprodutivo empregado em último caso, quando os outros métodos falharam.
Outra pesquisa recente, por amostragem, entrevistou 2.002 mulheres entre 18 e 39 anos nas capitais e grandes cidades. A amostra excluiu o Brasil rural e as mulheres analfabetas. As entrevistas foram feitas nos domicílios, com metodologia de urna secreta: as entrevistadas recebiam uma cédula com cinco perguntas, sendo uma delas “você já fez aborto?”. O resultado permitiu afirmar que, em números
absolutos, mais de cinco milhões e 300 mil mulheres brasileiras em algum momento da vida fizeram um aborto (“Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna”, realizada pela UnB/ Instituto de Pesquisa Anis e financiada pelo Ministério da Saúde, 2010).
Pesquisa do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo, baseada em dados do DATASUS,constatou que a curetagem pós-aborto foi a cirurgia mais realizada pelo SUS, com 3,1 milhões de Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
registros em um universo de 32 milhões de procedimentos realizados entre 1995 e 2007 (exclui cirurgias cardíacas, partos e pequenas intervenções que dispensam internação). O Ministério da Saúde avalia que essas curetagens são quase absolutamente decorrentes de abortos provocados. Esses e outros estudos recentes mostram que mulheres de todas as classes sociais vivem a necessidade
de recorrer a um aborto em situação de ilegalidade. O fato do aborto ser criminalizado acarreta danos psicológicos e dilemas de ordem moral. Mas não há evidência científica de que todas as mulheres que fizeram aborto tenham sequelas psíquicas. A Associação Psiquiátrica Americana não reconhece a síndrome pós-aborto como um diagnóstico. O que diferencia as mulheres neste confronto é o grau
de segurança com que atravessam o processo. Houve mudanças nos métodos a que se recorre para interromper a gravidez, sempre com riscos maiores para as mais desassistidas e despossuídas. Quando buscam os serviços de saúde com sequelas físicas, muitas se deparam com o descaso, o preconceito, a má qualidade do atendimento ou com a morte, na maior parte das vezes evitável.
A pesquisa Anis-UnB de 2010, por exemplo, estimou que 55% das brasileiras que se submeteram a um aborto foram internadas porque tiveram complicações. Este elevado nível de internação, às vezes tendo que permanecer no hospital por dias, atesta o grande impacto que o aborto provocado tem sobre a saúde pública brasileira.
Quem são as mulheres que abortam no Brasil?
A pesquisa da UnB-UERJ de 2009 mostra que a maior parte das mulheres que buscam o serviço público com sequelas de aborto inseguro é composta por mulheres pobres, com até oito anos de estudo,que vivem em união estável, católicas, trabalhadoras, com pelo menos um filho, que usam métodos anticonceptivos e jovens (entre 20 e 29 anos).
Já a pesquisa Anis-Unb de 2010 confirmou este perfil com mais detalhamento. Mostrou que 23% das mulheres com até o quarto ano do ensino fundamental fizeram aborto, contra 12% das que concluíram o ensino médio. Mostrou também que a proporção de mulheres que fizeram aborto cresce de acordo com a idade, indo de 6% (dos 18 aos 19 anos) a 22% (entre as de 35 a 39 anos). Confirmou ainda que a maioria dos abortos foi feita por católicas, seguidas de protestantes e evangélicas e, finalmente, por
mulheres de outras religiões ou sem religião.
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