FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
WJDW

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Entrega do selo da 4ª edição do Pró-Equidade de Gênero e Raça.

 O selo Pró-Equidade de Gênero e Raça destaca o trabalho feito pelas organizações no desenvolvimento de novas concepções de gestão de pessoas e cultura organizacional para alcançarem a equidade entre mulheres e homens no mundo do trabalho.

As cerca de 60 entidades vencedoras são instituições públicas na área de mineração, comunicações, tecnologia, agropecuária, prefeituras, secretarias estaduais e municipais e institutos, além de bancos, empresas de energia e supermercados.
 
Seleção – As empresas desenvolveram o programa durante 12 meses (execução do Plano de Ação). Elas executaram ao menos 70% de das ações pactuadas e obtiveram um desempenho considerado satisfatório ou muito satisfatório.
 
O objetivo é eliminar todas as formas de discriminação, evidenciando publicamente o compromisso da organização com a equidade de gênero e etnicorracial na promoção da cidadania e a difusão de práticas exemplares no mundo do trabalho para a efetivação da equidade.
 
A definição das boas práticas é feita pelo Comitê Ad Hoc do Programa, formado por pesquisadoras de núcleos de gênero de diferentes universidades. Elas se reuniram pela última vez em fevereiro deste ano, apresentando a avaliação final do monitoramento feito pelas empresas.
 
Novas práticas e certificação – Desde a sua criação em 2006, o programa Pró-Equidade de Gênero e Raça reúne boas práticas que contribuíram para ambientes de trabalho mais igualitário. Entre as experiências, destacam-se: instalação de salas de aleitamento, ampliação das licenças maternidade e paternidade, adoção de linguagem inclusiva nos crachás e contra-cheques, adaptação de uniformes e equipamentos de proteção individual, estímulo nos contratos de trabalho da empresa inclusive com terceirizados à equidade de gênero, raça e etnia,  inclusão nos editais de concursos públicos dos temas equidade de gênero e diversidade entre os conteúdos programáticos, concessão aos pais do direito de trabalhar 30 horas semanais em caso de filhas ou filhos com deficiência física ou mental.
 
As instituições, empresas e organizações que aderem ao programa Pró-Equidade de Gênero e Raça apresentam um plano de ações para a promoção da igualdade. Para receberem o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, é preciso que coloquem em prática ao menos 70% das ações previstas no plano. O Selo representa o reconhecimento feito pelas organizações no enfrentamento da desigualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho e evidencia publicamente o compromisso com a equidade de gênero e etnicorracial, com a promoção da cidadania e a difusão de práticas exemplares para a efetivação da igualdade.
 
O Pró-Equidade de Gênero e Raça é uma iniciativa do governo federal, por meio da SPM, com o apoio da Secretaria de Políticas Públicas para a Igualdade Racial (Seppir), da ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
 
Cerimônia de entrega do Selo da 4ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça 
Data: 25 de abril de 2013 (quinta-feira)
Horário: 17h
Local: Memorial JK - Praça do Cruzeiro, Eixo Monumental, Lado Oeste, Brasília. 
 
 
 
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Jô Ramos lança o livro Violência Contra Mulheres. Dê um Basta! na Itália.


sexta-feira, 12 de abril de 2013

Argentina Adota a Castração Química para Estupradores

As autoridades da província de Mendoza, no oeste da Argentina, anunciaram que em dois meses adotarão a castração química para prisioneiros condenados por estupro.

O governo da província tomou a decisão depois de constatar que 70% dos condenados por ataques sexuais são reincidentes.

Organizações de defesa das vítimas de estupro afirmam que o número é maior e chega a 90% dos estupradores.
A decisão do governador do Estado, Celso Jacque, causou grande comoção no país e alinhou a Argentina a países como a França, Suíça e Espanha, onde também se permite a castração química.
O método consiste em administrar medicamentos para diminuir o desejo sexual dos criminosos e seria aplicado de forma voluntária.

Os condenados que se ofereceram para fazer parte do programa terão tratamento privilegiado na avaliação de concessão de liberdade condicional e saídas temporárias.

Segundo o jornal El Clarín, os condenados que se submeterem ao tratamento receberão acompanhamento quando saírem da cadeia.

 Segundo estudos realizados nos Estados Unidos, França e Espanha, a castração química poderia diminuir em quase 60% a reincidência em estupradores.

Castração

Há dois métodos de castração que serão usados em Mendoza: um consiste em aplicar uma injeção mensal no paciente de um hormônio que atua sobre os neurotransmissores que controlam a produção de esperma e testosterona; a outra inclui o consumo diário de uma pílula de acetato de ciproterona, uma substância que também inibe o desejo sexual.

Ambos os métodos provocam efeitos colaterais, que em alguns casos podem ser graves.
Apesar de questionada, muitos acreditam que a castração química é a solução mais factível para o problema de reincidência na maioria dos estupradores.

“É uma meia solução, mas é melhor do que nada”, afirmou a psicóloga Angélica Alfaro Lio, que explicou que não existe tratamento psicológico para reverter a conduta de estupradores.

As autoridades informaram que, até agora, 11 prisioneiros condenados por abuso sexual já se apresentaram como voluntários para o programa de castração química,  começou   a ser implementado na província entre maio e junho de 2010.

PAÍSES QUE USAM A CASTRAÇÃO QUÍMICA CONTRA PEDÓFILOS E ESTUPRADORES

Castração química para pedófilo volta a agitar o mundo

Neste domingo, entrou em vigor na Coreia do Sul uma lei que autoriza a castração química de pedófilos condenados. A lei dá aos juízes o poder de determinar o procedimento médico para punir pessoas que cometam abuso sexual contra menores de 16 anos, como anunciaram os sites The imperfect parent e MSNBC. O efeito dessa impotência induzida pode durar até 15 anos.

Também neste domingo, na Rússia, o comissário de Direito das Crianças, Pavel Astakhov, assessor direto do presidente Dmitri Medvedev, pediu a aprovação de lei semelhante no país. Ele defendeu a castração, depois que, na sexta-feira, um estuprador condenado, armado de uma faca, invadiu um acampamento de crianças e estuprou sete meninas. Na cidade de Amur Oblast, um homem estuprou uma menina de sete anos e moradores cercam a sua casa, pedindo justiça.

Na Coreia do Sul, o Ministério da Justiça informou que o país é o primeiro da Ásia a adotar esse tipo de punição, apesar de protestos de grupos de direitos humanos. Nos Estados Unidos, nove estados têm feito "experimentos com castração química", segundo a Wikipédia. A Califórnia introduziu a previsão em seu Código Penal, em 1996, que autoriza a castração química em casos de abusos sexuais graves de menores de 13 anos, se o condenado obter liberdade condicional e se for reincidente. O estuprador não pode recusar o procedimento médico. A Flórida aprovou lei semelhante. Mas, a substância base do produto químico usado nunca foi aprovada pelo FDA ( U.S. Food and Drug Administration).

Outros países também experimentam o uso de drogas que induzem a impotência sexual. No Reino Unido, o cientista da computação Alan Turing, aceitou a castração química como pena alternativa à prisão, em 1992. Na Alemanha, os médicos usam um antiandrógeno, que inibe a atividade do hormônio sexual masculino, para o tratamento de parafilia (anormalidade ou perversão sexual). A Polônia, em 2009, e a Argentina, em 2010, aprovaram leis que autorizam a castração química. Israel já aplicou a medida uma vez como pena alternativa. A pena também é aplicada no Canadá e está em fase de estudos na França e na Espanha, segundo a Wikipédia.

Só neste ano, no Brasil, a Câmara dos Deputados recebeu dois projetos de lei para punir com castração química os condenados por pedofilia e estupro. Uma das propostas foi devolvida ao seu autor, Sandes Júnior (PP-GO), por desrespeitar dispositivo da Constituição Federal que prevê: não haverá penas cruéis (artigo 5º, inciso XLVII, alínea e). A outra também não foi pra frente. No Senado, o Projeto de Lei no 552/2007 foi arquivado no começo deste ano.

Em Sao Paulo, em março, a Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu um projeto de lei do deputado Rafael Silva (PDT) que propõe a castração química de pedófilos. O parlamentar propõe o uso de hormônios como medida terapêutica e temporária, de forma obrigatória. A prescrição médica caberia ao corpo clínico designado pela Secretaria de Estado da Saúde. Como em outros países, é considerado um projeto de lei controvertido. E também deve ser analisado do ponto de vista constitucional, porque levanta temas como dignidade humana, tratamento degradante e vedação de penas cruéis.