FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
WJDW

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

ABORTO: 10 RAZÕES PARA LEGALIZAR. NÃO É DIFÍCIL, TENTE ENTENDER.



VOCÊ PODE SER CONTRA O ABORTO SEM SER CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO!!


Se te disseram que legalizar o aborto vai fazer todas as mulheres “saírem abortando” bebês de até 9 meses todos os dias em hospitais públicos e fazendo com que o números de abortos aumente drasticamente gerando um caos social, você foi enganad@ porque:

1) Os números já são drásticos: aproximadamente mil mulheres morrem por ano ao realizarem abortos na clandestinidade. Fora essas, estima-se que 2 milhões de abortos clandestinos são realizados por ano. Essa soma é apenas aproximada porque é ilegal. Se o aborto fosse legalizado, o governo teria oficialmente o número de abortamentos, poderia controlá- los e saberia onde tem mais ou menos abortos para tentar diminuir este número. Se o aborto é crime não se tem controle, o número de abortos não diminui, mais mulheres morrem, mais pessoas são presas e o governo não pode fazer nada para mudar isso.

2) Em todos os países ocidentais em que o aborto foi legalizado há anos, observa-se cada vez mais uma diminuição do número de abortos. Quando se legaliza, fala-se mais sobre o assunto aumentando a informação para poder evitar.

3) Em quase nenhum país ocidental em que o aborto é legalizado, ele pode ser feito após 3 meses de gestação. Portanto, essas fotos que mostram abortamentos de bebês grandes e formados são enganadoras. Não será permitido aborto após 3 meses de gestação!

4) As clínicas clandestinas lucram muito no comércio ilegal de abortamentos, que é sustentado por pessoas ricas que fazem o aborto num dia e saem no outro sem problemas e ainda dizendo publicamente que são a favor da vida. O problema fica com as mais pobres, na maioria negras. Criminalização aumenta a hipocrisia e os bolsos de muita gente.

5) Se o aborto for legalizado nenhuma mulher será obrigada a abortar. Quem é contra poderá manter sua opinião.

6) Legalizar o aborto não é incentivar o aborto. Junto com a legalização, o Estado vai reforçar campanhas de educação sexual, direitos sexuais e reprodutivos, aumentar o acesso de mulheres e homens para os métodos contraceptivos, como também aos métodos de uma gravidez saudável. Abortar não é algo prazeroso, mas se alguma mulher precisar fazer, que ela não seja presa e tenha assistência para isso.

7) Se você pensa que a legalização do aborto vai encher os hospitais de milhares de mulheres querendo abortar, não sobrando espaço para as que querem dar à luz, isso é mentira. Os hospitais já estão cheios e gastando com mulheres que abortaram na clandestinidade e quase morreram por causa disso. Isso sai muito mais caro para os hospitais.

Se você pensa que com a legalização do aborto, você mata 1 vida, com a criminalização do aborto você mata mais vidas: a do feto e a de milhares de mães que morrem tentando o processo de abortamento.

9) A legalização não defende que abortar é bom. Se você pensa que abortar é ruim, abortar na clandestinidade, ser presa ou até morrer é muito pior.

10) Ser contra o aborto é decidir por você. Ser contra a legalização do aborto é decidir por todas. Ser contra o aborto é não achar certo fazer um aborto. Ser contra a legalização do aborto é ser a favor da morte de milhares de mulheres.

Fonte:http://sapatariadf.wordpress.com/legalizacao-do-aborto-10-razoes

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Encontro de Mulheres Rediscute Legalização do Aborto




A descriminalização do aborto, um dos temas mais polêmicos e que mais desgastaram a candidata Dilma Rousseff e o PT na campanha presidencial do ano passado, volta à cena política. Na 3.ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que foi aberta hoje em Brasília pela presidente, a militância feminista vai cobrar do governo empenho na articulação de um projeto de lei que garanta às mulheres o direito de interromper a gravidez indesejada. Hoje a lei só autoriza o aborto em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.

Para o movimento feminista, a descriminalização é considerada direito fundamental - por envolver o livre exercício da sexualidade e a não imposição da maternidade como destino. Para os movimentos de direitos humanos, trata-se de passo decisivo na defesa da saúde feminina: seus representantes argumentam que, na rede de saúde pública, as complicações decorrentes de abortos em condições inseguras aparecem em terceiro lugar entre as causas de mortalidade materna.

Escaldada com a campanha, quando pressões de grupos católicos e evangélicos a levaram a assinar a carta na qual se declarou contrária ao aborto e favorável à atual legislação, Dilma deve passar ao largo do tema na conferência. Segundo a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, organizadora do evento, a presidente se mantém fiel ao que disse como candidata, no ano passado.

"Ela foi muito clara com o Brasil quando afirmou que respeitaria integralmente a legislação", diz Iriny. "Quanto à mudança da lei, qualquer resolução da conferência deve ser encaminhada ao Legislativo. As mulheres debatem e o governo aceita as decisões da conferência, mas não se pode substituir poderes."

Além de cobrar apoio a projetos de mudança da lei, a conferência deve exigir do governo melhorias nos serviços de saúde destinados a atender as mulheres nos casos de aborto legal. Segundo relatórios enviados a Brasília pelas conferências estaduais, mulheres com direito ao aborto ainda são maltratadas e discriminadas na rede pública. Algumas sofrem com a falta de informação dos médicos e demora nas decisões judiciais.

Recuo do PT. Temas relativos ao aborto já fazem parte do 2.º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Lançado em 2008, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o plano serviu de texto-base para todas as discussões preparatórias da conferência que começa amanhã e que mobilizaram cerca de 200 mil mulheres em todo o País.

Fonte: O Estadão

Prioridades para as Políticas para as Mulheres





O governo brasileiro assumiu vários compromissos com as mulheres e nos
próximos dias deverá prestar contas sobre eles. Em 2008, foi traçado um
Plano para ser desenvolvido até o final de 2011, com o propósito de enfrentar
as desigualdades vividas pelas mulheres. Estabeleceram-se várias metas.

Cada ministério comprometeu-se com a alocação de recursos do orçamento
especificamente para financiar as ações do Plano. A III Conferência de
Políticas para as Mulheres, que vai se realizar nos próximos dias 12 a 15
de dezembro é o espaço de participação e controle social para avaliar os
resultados alcançados até aqui, discutir e pactuar novas estratégias para
o futuro.

É duro constatar que várias metas traçadas ainda estão bem longe de
serem alcançadas. Pelos elementos que temos até agora, é certo que parte
do problema tem a ver com a falta de prioridade conferida pelos vários
ministérios às ações do Plano. A evidência está na execução orçamentária.*

Por exemplo, desde 2010, vem piorando a execução dos programas
orçamentários que financiam o eixo do Plano voltado ao enfrentamento da
violência contra as mulheres. A negligência do Estado no enfrentamento
da violência é cruel e, muita vezes, fatal. Há 10 anos, os assassinatos
de mulheres só crescem e, muito mais entre as mulheres negras, apesar
haver mais denúncias, de termos a Lei Maria da Penha, de existir um Pacto
Nacional, envolvendo os estados e a União nesse enfrentamento e de ter
sido ultrapassada a meta do II PNPM de construir/reformar/re-aparelhar
764 serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de
violência.

O problema é que tem muito mais discurso, do que recurso e ação efetiva. A
execução orçamentária dos últimos 3 anos não deixa dúvida a esse respeito.
Em 2009, as ações orçamentárias que financiavam as 6 prioridades do Plano
(nessa área) chegaram ao final do ano com uma execução orçamentária
acima de 80%. Já em 2010, apenas 1 das prioridades do Plano, entre as
seis, alcançou esse patamar. As outras 5 ficaram na faixa entre 60 e 76%.
Agora em 2011, a situação está bem pior: o volume de recursos empenhados
em 3 das 6 prioridades, até o dia 1º de dezembro, estava abaixo de 40%.
Outras duas ficaram na faixa entre 44 e 48% de empenho. E em apenas um
caso, o percentual de recursos empenhados chegou a marca de 95%.

O Programa Orçamentário (nº 0156), para a Prevenção e Enfrentamento da
Violência contra as Mulheres é exemplo dessa situação. Foi autorizado na Lei
Orçamentária de 2011 o total de R$36,9milhões, mas até 1º de dezembro
desse ano só havia empenhado R$16,1 milhões, ou seja 56,7% do total.

A situação é bem preocupante, porque além de tudo, os recursos desse
programa não poderiam ser contingenciados, por força da Lei de Diretrizes
Orçamentárias.


Em relação à saúde das mulheres, o quadro é semelhante. Havia um
compromisso, nacional e internacional do governo brasileiro, de reduzir a
mortalidade materna. Aproximadamente 1.500 mulheres, entre 15 e 49 anos
de idade, morrem anualmente durante a gravidez, por aborto, no parto ou
puerpério. Se houvesse um atendimento de saúde adequado, 92% dessas
mortes seriam evitáveis, segundo a OMS. Na última década, o problema não
só persistiu, como se estima que possa ter piorado.

Ao longo dos últimos 3 anos, a execução orçamentária das ações do Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres compromissadas com as prioridades
relacionadas ao eixo de saúde da mulheres, direitos sexuais e direitos
reprodutivos é tragicamente coincidente com essa realidade. Em 2009,
todas as ações orçamentárias que deveriam financiar as 9 prioridades que
compõem esse eixo do Plano tiveram execução orçamentária superior a
80%.

Já em 2010, apenas 5 alcançaram esse patamar, as outras 4 ficaram
na faixa entre 73 e 76%. Em 2011, a situação é pior: só em 2 prioridades
se alcançou um grau de empenho superior a 80% do orçamento, até 1º
de dezembro; outras 6 ficaram entre 41% e 68%; e uma prioridade só
empenhou 31% do autorizado pela Lei Orçamentária.

Nesse desempenho tão ruim, merece destaque a situação da ação
orçamentária para a Implantação e Implementação de Políticas de Atenção
Integral a Saúde da Mulher (nº 6175, do Programa 1312 - Promoção da
capacidade resolutiva e da humanização na atenção à saúde) que, em 2011,
tem autorizados apenas R$ 11,7 milhões e, mesmo assim, até primeiro de
dezembro havia empenhado pouco mais da metade dos recursos, R$ 6.7
milhões e liquidado somente R$ R$ 2.4 mil, ou seja 0,02%.

Há situações ainda piores, por exemplo, no que se refere ao eixo que trata
da Participação Política das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão.
Apesar do Brasil amargar 108º lugar no ranking mundial (União Parlamentar
Internacional) e ser um dos últimos colocados no âmbito latino-americano
(ISO-Quito) a esse respeito, as políticas públicas traçadas para enfrentar
esse quadro agudo de subrepresentação feminina estão à míngua. Há 3
linhas de ação prioritária correspondentes a esse eixo do Plano, nenhuma
delas conseguiu empenhar nem sequer 20% do que a Lei Orçamentária
havia autorizado.

Um último aspecto que queremos destacar aqui diz respeito ao orçamento
da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Até primeiro de dezembro, essa
Secretaria havia executado 36.9% do orçamento a seu cargo. Segundo Tatau
Godinho (Sub-secretaria da SPM), 43% do orçamento autorizado para a SPM
ficou contingenciado, o que justifica parte do baixo desempenho até agora.
Outras dificuldades apontadas por Tatau têm a ver com a impossibilidade
de firmar convênios tanto com ONG´s (desde a suspensão decidida pelo
governo) como com vários Estados (por causa da inadimplência desses
com a União). Nesse momento em que a ameaça de extinguir a Secretaria
de Políticas para as Mulheres continua pairando e buscando justificativas
maliciosas para sustentar-se, nos interessa colocar em questão e combater
o argumento de que a baixa execução da SPM se deve a incompetência.

Há má intenção nesse argumento, afinal, como se pode ver, o governo não
conferiu real prioridade à implementação do Plano Nacional de Políticas
para as Mulheres, não ofereceu as condições necessárias para que a SPM
pudesse cumprir com a missão que lhe cabe, não assegurou a estrutura
e os mecanismos necessários e, no final das contas, as que estão sendo
penalizadas por essa situação são as mulheres brasileiras, todas nós.
Nesse contexto, certamente, o espírito democrático, imbuído dos princípios
de igualdade se indigna diante de tamanha injustiça. As mulheres, que
mais horas trabalham e menos direitos têm, que mais estudam e menos
salários recebem, que mais participam e menos poder têm, somos as mais
prejudicadas em termos de financiamento das políticas públicas.

Prejuízo que é ainda maior para as mulheres que são sujeitas ao racismo, à lesbofobia,enfim oprimidas por múltiplas formas de discriminação. A falta de creche,
de saúde pública de qualidade, de segurança pública as sobrecarrega muito
além das outras mulheres e reduz drasticamente suas possibilidades de
superar as desigualdades. E esse é um fator limitante para a superação
da pobreza em que muitas vivem. Em sã consciência, alguém acha que
dá para combater a miséria com o empobrecimento das mulheres?, com
as mulheres sofrendo cada dia mais violência?, sem condições mínimas
para as mulheres poderem exercer seu direito de ter ou não ter filhos sem
correr risco de morte? Enfim, poderíamos seguir com muitas interrogações.

Mas definitivamente, o que queremos é uma coordenação fortalecida
para a Política Nacional para as Mulheres, a SPM e a SEPPIR com mais
condições para dar conta da tarefa, prioridade e mais recursos para
enfrentar as desigualdades em todo o governo, compromisso real com o que
foi assumido nos espaços de participação social, enfrentamento da miséria
com as mulheres e não às nossas custas. É essa resposta que esperamos
da primeira mulher na Presidência da República. Não menos.
Sem Orçamento, o II Plano ficou à míngua e os compromissos com os direitos das mulheres não se cumpriram

* O CFEMEA monitora sistematicamente o Orçamento Mulher. Parte desse
monitoramento está relacionado à execução do II Plano Nacional de Políticas para
as Mulheres. A metodologia de monitoramento do orçamento para o II PNPM foi
construída em diálogo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, conforme
nota técnica conjunta, firmada pela SPM e o CFEMEA. As informações sobre o
monitoramento e a nota técnica estão disponíveis no portal SIGABRASIL do Senado
Federal, acessível pelo link http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_
senado/PS_ORCMULHER/Execucao.
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Fonte: CFEMEA

sábado, 3 de dezembro de 2011

Delegacia Virtual Otimiza o Tempo de Resposta no Mato Grosso do Sul



Esta Delegacia Virtual tem como área de atuação somente o Estado de Mato Grosso do Sul

Para fazer o registro de boletins de ocorrência nem sempre é necessário que o cidadão se dirija até uma delegacia de polícia. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Polícia Civil, disponibiliza a Delegacia Virtual (Devir), que somente durante o mês de maio já realizou 1.391 atendimentos. Na Devir é possível informar à polícia sobre furtos, extravios de objetos e documentos ou pessoas desaparecidas – mesmo procedimento também disponível nas delegacias convencionais.

De acordo com balanço das atividades do mês de maio, a maior demanda de procura pela Devir é para o registro de extravios. Foram 1.295 extravios no último mês – índice bastante acima dos casos de furtos registrados através do site, que indicou 96 casos. Em relação aos boletins de desaparecimento de pessoas, não foi registrada ocorrência.

Tempo/Resposta

A população pode acessar a Devir pelo site http://devir.pc.ms.gov.br . Os boletins registrados têm a mesma validade jurídica de um registro feito em uma delegacia comum. Desde o início do mês de março, o registro de boletins de ocorrência está mais ágil com um novo layout da Delegacia Virtual. Os internautas que passavam por quatro passos para efetuar o B.O. digital precisam apenas de um passo para o mesmo atendimento.

De acordo com o supervisor da Delegacia Virtual, investigador de polícia Adilson Rodrigues da Costa, com a facilidade no acesso à internet, e principalmente uma linguagem fácil com tempo de resposta rápido, tem aumentado o acesso ao site da Devir. “Hoje temos a democratização da internet com acesso em Lan house ou na própria casa do internauta. O perfil de quem utiliza os serviços da delegacia virtual também mudou com acesso de pessoas das classes A e B no fim de 2005, época da criação do site e hoje com internautas da periferia, de todas as classes sociais”, informou.

Adilson Rodrigues faz questão de ressaltar a importância da delegacia virtual para o atendimento das pessoas e uma forma de desafogar as filas das delegacias convencionais. “A delegacia virtual traz comodidade e facilita o atendimento. “Um boletim de ocorrência, por exemplo, é feito em apenas 20 minutos pelo site”, comentou. O BO é realizado de graça tanto na delegacia virtual quanto física.

Ele lembra que os internautas podem acessar diversos serviços como o de denúncias com identificação opcional. São denúncias de violência contra menores, idosos, mulher, pontos de vendas de entorpecentes, perturbação da tranquilidade, ambiental, entre outros. “São diversos serviços que a população está buscando com mais facilidade e que acabou tornando este canal de comunicação mais acessado entre os sites do governo do Estado”, afirmou.

Serviço Social

Ao acessar a delegacia virtual, o internauta vai encontrar na tela quatro links com serviços de B.O. on-line, desaparecidos, denúncias e procurados.

Delegacia Virtual do Mato Grosso do Sul

No B.O. on-line, por exemplo, é possível encontrar ícones que representam os mais diversos tipos de atendimento como furto e extravio de documentos, de celular, palm/handheld, de objetos, além de desaparecimento de pessoa. O site disponibiliza também a relação de desaparecidos com fotografias.

O supervisor da Delegacia Virtual lembra que é importante preencher todos os dados para não receber recusa do sistema. “Pedimos que o usuário não abrevie nomes e que tenha um cuidado especial ao informar o e-mail”, alertou. No caso de furto ou extravio de folhas de cheques é preciso informar a agência, conta corrente e se possível o número das folhas extraviadas/furtadas.

No caso de pessoas desaparecidas, Adilson Rodrigues orienta informar detalhes importantes como, por exemplo, de uso de tatuagem, se tem uma mancha e “se estava com um veículo, informar a placa, a marca e a cor”, orientou. Ele explica ainda que para pessoas desaparecidas, o parente não precisa mais esperar 24 horas para fazer a denúncia. Ele também reforça a participação de internautas para auxiliar os trabalhos da polícia. “A polícia orienta para que a população participe com denúncias porque não precisa se identificar e agradecemos este papel social”, concluiu.