FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
WJDW

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

PALESTRA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DE NILÓPOLIS



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Secretária Nilcéia Clara Cardoso; Jô A. Ramos, jornalista do Blog Defesa da Mulher;Maria Camardella, primeira delegada da Baixada Fluminense e Neusa Pereira da Ong Coisa de Mulher.

Fui convidada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis (RJ), para participar da Rede Mulher Juntos já!como palestrante. Quero agradecer a Secretária Nilcéia Clara Cardoso e a Luciana Moreira a oportunidade de falar sobre a luta das Mulheres pelo Reconhecimento dos seus Direitos e a Lei Maria da Penha.

Neusa Pereira, militante dos movimentos negro, de mulheres, LGBT e fundadora da Ong Coisa de Mulher, falou magistralmente sobre a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres brasileiras.






LEI MARIA DA PENHA: A LUTA DAS MULHERES PELO RECONHECIMENTO DOS SEUS DIREITOS – PROJETO VIVA MULHER

A Lei Maria da Penha, que estabelece penas mais duras para os casos de agressão a mulheres, representa um avanço no que se refere aos direitos humanos, em especial, na proteção dos direitos das mulheres. A lei mudou completamente a forma como o Estado brasileiro e a Justiça interpretam o espaço público e privado.

Segundo a ministra, Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei Maria da Penha, o quarto de um casal, por exemplo, deixou de ser um espaço privado para se tornar público, quando houver violência contra a mulher.

A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e está no topo dos debates sobre a igualdade de gênero no Brasil e no mundo. Isto ocorre em todas classes sociais, embora em alguns estados brasileiros as mulheres negras sejam maioria entre as vítimas de homicídio doloso. Há também um grande número invisível de casos de estupro, incesto e pedofilia – nem sempre denunciados – que ocorrem em famílias de alto poder aquisitivo.

A ausência de proteção familiar, apoio comunitário e suporte institucional para as mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e/ou abuso sexual dificulta o rompimento da condição de subordinação das vítimas, apesar de existir a Lei Maria da Penha, delegacias especializadas, programas de assistência, rede de atendimento e o Ligue 180. Mesmo com os avanços e as campanhas de combate à violência doméstica, o Brasil permanece longe da redução dos índices de violência contra a mulher. A cada 2minutos, 5 mulheres são agredidas no país.


O projeto VIVA MULHER é um documentário com mulheres de várias cidades do Brasil sobre violência, principalmente a doméstica. Quero levar informações sobre direito, cidadania e formas de defesa para as mulheres, com palestras e debates. O documentário de 60 minutos vai registrar tudo em um período de 6 meses. Lançaremos nas casas de apoio às mulheres, nos centros, nos abrigos, e onde nos for dada a oportunidade de mostrar o trabalho. Complementando o projeto lançaremos um livro e disponibilizaremos cópias do documentário para cine clubes e bibliotecas.


A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) transforma o ordenamento jurídico brasileiro e expressa o necessário respeito aos direitos humanos das mulheres e tipifica as condutas delitivas. Além disso, essa lei modifica, significativamente, a processualística civil e penal em termos de investigação, procedimentos, apuração e solução para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Como palestrante enfatizei o fato da Lei Maria da Penha ainda não ter assumido totalmente o seu papel: apenas 10% do total das cidades brasileiras possuem Centros de Referência, que é fundamental para a muher que é vítima de todos os tipos de abusos. Esses centros oferecem assistência psicológica e atendimento jurídico. Só em 2010, 62 mil denúncias de violência contra a mulher foram realizadas, o que ainda é pouco, para o número real de agressões/estupros e maus tratos sofridos por mais de 300 mil mulheres no país que estão em situação de vulnerabilidade.



JÔ A. RAMOS, jornalista, professora, documentarista e ativista do Blog DEFESA DA MULHER- WJDW – Mulheres Jornalistas em Defesa da Mulher. E-mail: zlcomunicacao8@gmail
Fotos: Roger Abittan

2 comentários:

  1. Parabéns Jô, tinha a certeza que você abrilhantaria nosso encontro. Agradeço pelo depoimento carinhoso a nossa Secretária, a mim e a toda equipe da SEMUCIDH.

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  2. Operação Batom
    operacaobatom.blogspot.com
    Gostaria muito de apresentar esse blog.
    Muito obrigado,
    Ci

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