Do Território Global das Mulheres na Cúpula dos Povos para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)
Nós, de organizações feministas e de mulheres de diferentes países, reunidas no Território Global das Mulheres da Cúpula dos Povos, nos manifestamos frente aos governos que participam da Rio+20 para denunciar a sistemática violação dos compromissos mínimos assumidos na Eco 92 e as falsas soluções para alcançar o desenvolvimento sustentável baseadas na financeirização da natureza e no aprofundamento de um modelo de produção e consumo que é desigual e insustentável. A necessidade de lidar com os limites que a natureza impõe torna ainda mais dramáticas e urgentes as decisões governamentais para enfrentar as causas estruturais da crise sistêmica.
O sistema capitalista, em crise, prossegue explorando os bens comuns, privatizando os recursos naturais e mercantilizando o acesso aos direitos. Uma crise que tem suas raízes na perversa combinação entre capitalismo, patriarcado e racismo - sistemas que estruturam as desigualdades e injustiças pela militarização, pela divisão sexual do trabalho, pelo racismo ambiental, pela violação dos corpos das mulheres, entre outras formas de dominação e exploração no planeta e em nossas sociedades.
Esta crise e civilizatória. Abarca elementos econômicos e financeiros, mas também políticos, ambientais, culturais e sociais. Resulta na destruição da biodiversidade e dos recursos naturais, ao mesmo tempo que permite a consolidação de novas formas do patriarcado, incentiva e sustenta a criminalização da ação dos movimentos sociais.
Rechaçamos a imposição de um modelo econômico e de desenvolvimento que gera ao mesmo tempo que acirra as desigualdades, que destrói a natureza e a mercantiliza inventando, cinicamente, uma “economia verde” que aumenta as taxas de crescimento e de lucro para os mercados. Um modelo que prefere salvar os bancos e os banqueiros embora a precariedade e o desemprego deixem nas ruas milhões de pessoas. Um modelo baseado no lucro e na competição no qual, mais importante do que a cidadania das pessoas, e sua qualidade enquanto consumidoras. Um sistema que para sair da crise que ele próprio gerou, se apoia em forças retrógradas e fundamentalistas.
Os movimentos de mulheres e o movimento feminista participaram ativamente desde a Eco 92, lutando todos os dias para efetivar os direitos humanos, em particular os direitos das mulheres, e questionando as bases do sistema capitalista. Nossos movimentos não se calaram durante todos esses anos, quando muitos governos e organismos internacionais não fizeram a sua parte e tampouco prestaram contas sobre os compromissos assumidos na Rio 92.
Hoje, na Rio+20, viemos denunciar a evidente tentativa de retroceder em relação à garantia de direitos e à justiça socioambiental. Conclamamos representantes dos países na Rio+20, em especial o governo brasileiro, que coordena neste momento as negociações, a manter o compromisso com os direitos humanos já conquistados, inclusive os direitos sexuais e reprodutivos, assumindo a obrigatoriedade da sua efetivação com políticas públicas universais.
Repudiamos a ação ilegítima do G20 que, ora reunido no México, pretende impor um pacote de medidas predefinidas. São medidas que sequestram a democracia de um sistema internacional multilateral, instaurando uma agenda de aprofundamento da financeirização do sistema econômico e mercantilização dos direitos. São medidas que configuram uma captura corporativa das Nações Unidas por parte dos empreendimentos multinacionais que pretendem substituir por serviços, os direitos que devem ser garantidos pelos Estados.
Reivindicamos que os governos e organismos internacionais presentes à Rio+20 não retrocedam em relação aos compromissos assumidos pelos Estados, em termos de direitos humanos. Instamos os Estados-membros presentes nessa Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável a tomar medidas efetivas e alocar os recursos necessários para fazer cumprir o que foi pactuado na Eco 92, Viena 93, Cairo 94, Beijing 95, Durban 2001.
Demandamos a efetivação dos direitos humanos, individuais e coletivos, direitos sociais, culturais, ambientais, direitos reprodutivos, direitos sexuais de mulheres e meninas, direitos econômicos, direito à educação, direito à segurança e soberania alimentar, direito à cidade, à terra, à água, direito à participação política equitativa e igualitária.
Rechaçamos a falsa solução apresentada pela chamada “economia verde”, um instrumento que acirra ao invés de fazer retroceder o impacto destruidor da mercantilização e da financeirização da vida promovidas pelo capitalismo.
Finalmente, afirmamos que não validamos os compromissos governamentais concebidos sob a forma de programas mínimos, contraditórios com a responsabilidade pública assumida pelos governos e organismos internacionais com relação à garantia dos direitos humanos das mulheres. Não aceitamos paliativos, que deixam intocadas as causas estruturais dos problemas sociais, econômicos e ambientais, reproduzindo e agravando as múltiplas formas de desigualdades vividas pelas mulheres, assim como as injustiças socioambientais. Não nos bastam os objetivos reduzidos, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio-ODMs, e tampouco nos bastam os objetivos que ora se propõem com as Metas de Desenvolvimento Sustentável. Uma proposta que se impõe no vácuo da menção aos direitos humanos, abrindo caminho para a privatização de sua efetivação. Demandamos a efetivação dos direitos de todos os povos do mundo a seus territórios e seus modos de vida. Defendemos o direito de nós mulheres à igualdade, autonomia e liberdade em todos os territórios onde vivemos e naqueles onde existimos, ou seja, nossos corpos, nosso primeiro território!
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012.
Acesse em PDF: O Território Global das Mulheres na Cúpula dos Povos para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)
Leia versão em espanhol: Del Territorio Global de las Mujeres en la Cupula de los Pueblos para la Conferencia de Naciones Unidas sobre el Desarrollo Sustentable (Rio+20)
ESPANHOL:
DEL TERRITORIO GLOBAL DE LAS MUJERES EN LA CUPULA DE LOS PUEBLOS PARA LA CONFERENCIA DE NACIONES UNIDAS SOBRE EL DESARROLLO SUSTENTABLE (RIO+20)
Las organizaciones feministas y de mujeres de diferentes países, reunidas en el Territorio Global de las Mujeres, de la Cúpula de los Pueblos, nos manifestamos frente a los gobiernos que participan de la Conferencia de Rio+20 para denunciar la sistemática violación de los mínimos compromisos asumidos en la Eco 92 y las falsas soluciones para alcanzar el desarrollo sustentable basadas en la financierización de la naturaleza, y la profundización de un modelo de producción y consumo que es inequitativo e insustentable.
La urgencia de los limites naturales hace aun mas dramática las decisiones que los gobiernos asumen para enfrentar las causas estructurales de la crisis sistémica. La crisis global del sistema capitalista sigue explotando los bienes comunes, privatizando los recursos naturales y mercantilizando el acceso a los derechos. Una crisis que tiene sus raíces en la perversa combinación entre el capitalismo, el patriarcado y el racismo – sistemas que estructuran las desigualdades e injusticias, por la militarización, por la división sexual del trabajo, por el racismo ambiental, por la violación de los cuerpos de las mujeres, entre otras formas de dominación y explotación de las mujeres en nuestro mundo y en nuestras sociedades. Esta crisis es civilizatoria. Abarca elementos económicos y financieros, pero también políticos, ambientales, culturales y sociales. Conlleva destrucción de la biodiversidad y de los recursos naturales, al tiempo que permite la consolidación de nuevas formas del patriarcado que incentivan y sostienen la criminalización de la acción de los movimientos sociales.
Rechazamos la imposición de un modelo económico y de desarrollo que genera y aumenta las desigualdades. Que destruye la naturaleza y la mercantiliza inventando, cínicamente, una “economía verde” que aumente las tasas de crecimiento y la ganancia de los mercados. Un modelo que prefiere salvar a la banca y los banqueros aunque la precariedad, el desempleo y el paro dejen en la calle a millones de personas. Un modelo basado en el lucro y la competencia, donde más importante que la ciudadanía de las personas es su cualidad de consumidores. Un sistema que para salir de la crisis que él mismo generó, se apoya en fuerzas retrógradas y fundamentalistas.
El movimiento de mujeres y feminista ha participado activamente de Rio 92, ha luchado y sigue luchando todos los días para efectivar los derechos humanos y, en particular, los derechos humanos de las mujeres y
cuestionar las bases del sistema capitalista. Nuestros movimientos no se han callado durante todos esos años, cuando muchos gobiernos y organismos internacionales no cumplieron y no rindieron cuentas sobre los compromisos asumidos en la Rio 92.
Hoy, en la Rio+20, vinimos denunciar la evidente tentativa de volver hacia atrás en relación a la garantía de los derechos y de la justicia socioambiental. Llamamos a l@s representantes de los países en la Rio+20
y, en particular, al gobierno brasileño, lo cual está coordinando las negociaciones, a mantener el compromiso con los derechos humanos ya conquistados, incluso los derechos sexuales y reproductivos, asumiendo la obligatoriedad de su efectivación con las políticas públicas universales.
Repudiamos la acción ilegítima del G20, que, reunido ahora en México, pretende traer un paquete de medidas ya definidas, secuestrando a la democracia de un sistema internacional multilateral, instaurando una
agenda de profundización de la financierización del sistema económico y mercantilización de los derechos, así como la captura de las corporaciones de las Naciones Unidas por parte de las multinacionales que pretenden sustituir los derechos que deben ser garantizados por los estados por servicios.
Demandamos de los gobiernos y organismos internacionales presentes en la Rio + 20 no retroceder en los compromisos asumidos por los Estados, en términos de derechos humanos. Instamos los Estados-miembros presentes en esa Conferencia de las Naciones Unidas sobre Desarrollo Sustentable a tomar medidas efectivas y asignar lo recursos necesarios para hacer cumplir lo pactado en Eco-92, Viena-93, Cairo 94, Beijing 95, Durban 2001.
Demandamos la efectivación de los derechos humanos, individuales y colectivos, derechos sociales, culturales, ambientales, derechos reproductivos, derechos sexuales de mujeres y niñas, derechos
económicos, derecho a la educación, derecho a la seguridad y a la soberanía alimentar, derecho a la ciudad, a la tierra, al agua, derecho a la participación política equitativa e igualitaria. Rechazamos la falsa solución representada por la llamada “economía verde”, un instrumento que hace avanzar, y no retroceder, el impacto depredador de la mercantilización y de la financierización de la vida promovidas por el capitalismo. Finalmente, afirmamos que no reconocemos la validez de compromisos gubernamentales expresados en la forma de programas mínimos, incapaces de cumplir con la responsabilidad pública que los gobiernos y organismos internacionales deberían asumir para garantizar los derechos humanos de las mujeres. No aceptamos paliativos, que dejen intocadas las causas estructurales de los problemas sociales, económicos y ambientales, reproduciendo y agravando las múltiples formas de desigualdades vividas por las mujeres, así como las injusticias socioambientales.
No nos bastan ni objetivos reducidos, como los ODM, ni tampoco los que se plantean ahora – las Metas del Desarrollo Sustentable, que se proponen fuera del marco de los derechos humanos, abriendo camino a la privatización y la participación de las empresas multinacionales en su efectivación. Demandamos la efectivación de los derechos de todos los pueblos del mundo a sus territorios y sus modos de vida. Defendemos el derecho de nosotras mujeres a la igualdad, autonomía y libertad, en todos los territorios donde vivimos y en especial el de nuestros cuerpos, que es nuestro primer territorio. Rio de Janeiro, 19 de junio de 2012.
